Apelação / Remessa Necessária 5012840-59.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROSENELI FELIPE BORGES CALENZANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ROSENELI FELIPE BORGES CALENZANI

OAB/ES 026218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

16/10/2025, 05:43

Transitado em Julgado

16/10/2025, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/10/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:34

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

22/09/2025, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

16/10/2025, 05:43

Transitado em Julgado

16/10/2025, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/10/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 13:29

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:34

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

22/09/2025, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/09/2025, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

19/09/2025, 13:29

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:44

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

29/08/2025, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 201

28/08/2025, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

17/03/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

14/03/2025, 16:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/03/2025, 13:54