Cumprimento de sentença 5062335-34.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 159.419,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELIZABETH LERNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Autor

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado

27/10/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/10/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

23/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/10/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/10/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

22/10/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 02:38

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:44

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado

27/10/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/10/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

23/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 02:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:44

22/10/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/10/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

22/10/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 02:38

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/09/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/08/2025, 17:21

Expedição de ofício

27/08/2025, 17:21

Despacho

14/07/2025, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/05/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/05/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2025, 23:09

Expedição de ofício

27/04/2025, 23:09

Despacho

20/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/02/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/12/2024, 23:59

Despacho

04/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/11/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 19:41

Expedição de ofício

14/10/2024, 19:41

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/09/2024, 23:59

Despacho

09/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:37

Juntada de Petição

06/09/2024, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 06:15

Juntada de Petição

26/06/2024, 11:12

Juntada de Petição

29/05/2024, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/05/2024, 15:57

Despacho

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:33

Juntada de Petição

29/04/2024, 21:21

Juntada de Petição

28/03/2024, 22:20

Juntada de Petição

29/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/02/2024, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/02/2024, 22:46

Determinada a intimação

02/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 18:11

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:56

Despacho

17/11/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

05/09/2023, 00:07

Juntada de Petição

31/08/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2023, 14:20

Determinada a intimação

01/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/06/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:55

Determinada a intimação

08/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 18:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50623353420194025101

02/05/2023, 13:12

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZABETH LERNER (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI (OAB RJ226793) ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5062335-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

03/04/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/02/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/01/2022, 01:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

12/01/2022, 12:17

Juntada de Petição

03/12/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/11/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/11/2021, 09:50

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/11/2021, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 02:12

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/10/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2021, 23:59

Despacho

23/09/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/09/2021, 14:58

Despacho

21/09/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 15:55

Juntada de Petição

17/09/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/09/2021, 01:41

Juntada de Petição - ELIZABETH LERNER (RJ226793 - GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI)

02/09/2021, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

01/09/2021, 15:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/08/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência

03/08/2021, 16:40

Juntada de Petição

21/04/2021, 11:38

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2021, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

19/02/2021, 05:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/12/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/12/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 14:53

Despacho

18/12/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 16:06

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

09/07/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 16:43

Juntada de certidão

02/12/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/11/2019, 00:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

31/10/2019, 20:14

Juntada de Petição

07/10/2019, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

03/10/2019, 13:43

Juntada de Petição

03/10/2019, 03:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

03/10/2019, 03:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2019, 19:05

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

30/09/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/09/2019, 15:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/09/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/09/2019, 18:55

Juntada de Petição

25/09/2019, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

23/09/2019, 13:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2019, 23:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/09/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

13/09/2019, 16:00

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 15:49

Juntada de Petição

11/09/2019, 15:13

Juntada de Petição

11/09/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:55

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•21/10/2025, 02:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 18:11

SENTENÇA

•04/02/2022, 19:07

SENTENÇA

•11/11/2021, 02:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 16:00