Apelação Cível 5048630-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 94.081,68

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CARLOS FRANCISCO DE MENDONCA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO

OAB/RJ 159209·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA

OAB/RJ 076678·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA

OAB/RJ 232315·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

03/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/02/2024, 15:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/12/2023, 17:17

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 20:26

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:33

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

03/05/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

03/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:26

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/02/2024, 15:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/12/2023, 17:17

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 20:26

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

11/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

10/04/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

17/03/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 14:57

PARECER

•03/04/2023, 16:28