Apelação Cível 5081969-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DJALMA MANOEL RODRIGUES D OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO PINTO BARBOSA SA

OAB/RJ 199109·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS LOSADA

OAB/RJ 131178·CPF·Representa: Autor

MARISA FERRER DE LIMA

OAB/RJ 144461·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

12/07/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2024, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:28

Recurso Especial não admitido

22/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/05/2024, 19:38

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

12/07/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2024, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:14

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:28

Recurso Especial não admitido

22/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/05/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/03/2024, 14:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/12/2023, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 20:26

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

11/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

10/08/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/08/2023, 13:37

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

18/07/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 14:00

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:26