Agravo de Instrumento 5013407-87.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

LIAN PENCO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 19:43

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

14/03/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/01/2024, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50008707920234025102/RJ

12/01/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 19:43

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

14/03/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:27

03/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/01/2024, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50008707920234025102/RJ

12/01/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

06/12/2023, 15:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/11/2023, 20:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: LIAN PENCO DUARTE ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5013407-87.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

31/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/10/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/09/2023, 00:49

Concedida a Medida Liminar

03/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2023, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

31/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/08/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 29/08/2023 16:57:00)

29/08/2023, 16:57

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

28/08/2023, 11:27

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.Número: 50130839720234020000/TRF2

25/08/2023, 18:18

CONTRARRAZÕES

•04/09/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:55