Agravo de Instrumento 5007024-93.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

HELOISA DALMACIO ROMA

CPF

Autor

PAULO GONCALVES ROMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LAURA POSTAL TIRELLI

OAB/RJ 232029·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

OAB/RJ 092632·CPF·Representa: Autor

NICOLLE DOS SANTOS GARCIA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:50

Recebidos os autos do STJ

08/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 12:42

Despacho

25/04/2024, 12:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/04/2024, 18:10

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:03

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 14:30

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:50

Recebidos os autos do STJ

08/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 12:42

Despacho

25/04/2024, 12:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/04/2024, 18:10

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:03

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:19

Recurso Especial não admitido

11/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/02/2024, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

06/12/2023, 15:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/11/2023, 21:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/11/2023, 12:34

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:53

Juntada de Petição

31/10/2023, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO GONCALVES ROMA (Espólio) ADVOGADO(A): LAURA POSTAL TIRELLI (OAB RJ232029) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: HELOISA DALMACIO ROMA (Inventariante) ADVOGADO(A): LAURA POSTAL TIRELLI (OAB RJ232029) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5007024-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

31/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

11/10/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

15/06/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/06/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/05/2023, 17:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

26/05/2023, 17:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/05/2023, 11:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 133 do processo originário.

23/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:16

PETIÇÃO INICIAL

•23/05/2023, 16:03