Apelação Cível 0122833-89.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.028,48

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

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ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

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LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/03/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

12/12/2023, 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 20:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

09/03/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

12/12/2023, 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 20:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA SAMPAIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0122833-89.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

31/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

08/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

08/09/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

04/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 12:35