Apelação / Remessa Necessária 0511097-43.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.322.641,49

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDAO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO

CPF

Autor

FERNANDO VOLLARDI BARROSO

CPF

Autor

HUDSON BRAGA

CPF

Autor

PEDRO CAVALIERE SAMPAIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

OAB/RJ 031564·CPF·Representa: Autor

ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME

OAB/RJ 057693·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS

OAB/RJ 119034·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRANDAO ANDRE

OAB/RJ 163343·CPF·Representa: Autor

FLAVIO VILLELA AHMED

OAB/RJ 079399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDAO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO

CPF

Autor

FERNANDO VOLLARDI BARROSO

CPF

Autor

HUDSON BRAGA

CPF

Autor

PEDRO CAVALIERE SAMPAIO

CPF

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Autor

ANAEL DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

OAB/RJ 031564·CPF·Representa: Autor

ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME

OAB/RJ 057693·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS

OAB/RJ 119034·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRANDAO ANDRE

OAB/RJ 163343·CPF·Representa: Autor

FLAVIO VILLELA AHMED

OAB/RJ 079399·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA

OAB/RJ 141520·CPF·Representa: Autor

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO

OAB/DF 036042·CPF·Representa: Autor

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO

OAB/RJ 167383·CPF·Representa: Autor

PEDRO XAVIER SANTOS

OAB/RJ 183391·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO NEVES TEIXEIRA

OAB/RJ 160893·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CARVALHO SAAD

OAB/RJ 167887·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROCHA DAVID

OAB/RJ 201982·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

BIANCA MATAL

CPF·Representa: Réu

SILVANA BATINI CESAR GOES

CPF·Representa: Réu

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

07/05/2026, 17:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

07/05/2026, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 16:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/02/2026, 18:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/02/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 352 e 353

07/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

05/02/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353

17/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

16/12/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

16/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353

16/12/2025, 02:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 336

15/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(367)

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

07/05/2026, 17:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

07/05/2026, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 16:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:52

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:42

10/02/2026, 18:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/02/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 352 e 353

07/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

05/02/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353

17/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

16/12/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

16/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353

16/12/2025, 02:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 336

15/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

11/12/2025, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

10/12/2025, 20:10

Pedido não conhecido - por unanimidade

10/12/2025, 18:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/12/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/12/2025, 18:02

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:40

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336

18/11/2025, 13:36

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

18/11/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 05/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

17/11/2025, 14:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 05/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 196

17/11/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 328

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 328

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

11/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

10/11/2025, 17:15

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

23/10/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316 e 317

23/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

22/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

16/10/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 300 e 301

09/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

02/10/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

01/10/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

01/10/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301

01/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301

30/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301

29/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268 e 272

23/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

19/09/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 290

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 290

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:34

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 284

10/09/2025, 02:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

09/09/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 284

09/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB24

08/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:18

Despacho

05/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

03/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

03/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

02/09/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272

29/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

28/08/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

28/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

27/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

20/08/2025, 16:54

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

18/08/2025, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/08/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

22/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/07/2025, 16:34

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>

18/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

16/07/2025, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 177

16/07/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

09/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/07/2025, 16:21

Retirado de pauta

09/07/2025, 16:19

Juntada de Petição

01/07/2025, 13:07

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 123

18/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/05/2025, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

27/05/2025, 19:02

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

27/05/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/05/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

24/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025

15/04/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 190

15/04/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

11/04/2025, 18:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

03/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

03/04/2025, 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

02/04/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/03/2025, 15:22

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:38

Juntada de Petição

14/03/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 211

13/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 211

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

19/02/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/02/2025, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025

17/02/2025, 21:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 161

17/02/2025, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/02/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/02/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/02/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 189

11/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

10/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/02/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/02/2025, 12:09

Juntada de Petição

07/02/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/01/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/12/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/12/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

06/12/2024, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 11:55

Juntada de Petição

04/12/2024, 18:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

04/12/2024, 17:17

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:32

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

02/12/2024, 12:27

Juntada de Petição

04/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

30/10/2024, 17:31

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/10/2024, 17:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

21/10/2024, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 213

21/10/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/09/2024, 18:42

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

16/09/2024, 18:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

16/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2024, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2024, 17:28

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/09/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 14:42

Gratuidade da justiça não concedida

29/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/08/2024, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/08/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 15:29

Despacho

19/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/08/2024, 18:38

Juntada de Petição

09/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/07/2024, 11:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/06/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/06/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/06/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/06/2024, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/06/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/06/2024, 17:04

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/06/2024, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/05/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/05/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 09:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2024, 09:23

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

03/04/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

02/04/2024, 12:51

Juntada de Petição

26/03/2024, 13:18

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 20:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 197

20/03/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

20/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

07/02/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/02/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/02/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/02/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/02/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/01/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/01/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2023, 18:18

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 11:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

24/11/2023, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2023, 10:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/11/2023, 18:23

Retirado de pauta

21/11/2023, 17:07

Juntada de Petição

06/11/2023, 17:41

Juntada de Petição

01/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

11/10/2023, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 40

21/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

18/04/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

29/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2023, 08:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

27/03/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 40 e 41

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/03/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/03/2023, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

15/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2023, 18:04

Juntada de Petição

24/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

07/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/02/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

11/01/2023, 17:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 16 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 10/01/2023 17:15:30

10/01/2023, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

30/08/2022, 19:47

Juntada de Petição

30/08/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

11/08/2022, 00:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/08/2022, 12:36

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2022, 11:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/07/2022, 11:34

Distribuído por prevenção - Número: 50097905620224020000/TRF2

12/07/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:58

OUTROS

•07/11/2025, 14:43

OUTROS

•07/11/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 16:59

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 19:20

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:52

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:58

OUTROS

•07/11/2025, 14:43

OUTROS

•07/11/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 16:59

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:19

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 11:55

EXTRATO DE ATA

•02/12/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:55

Anexo

•03/06/2024, 10:46

Anexo

•03/06/2024, 10:46

Anexo

•03/06/2024, 10:31

Anexo

•03/06/2024, 10:31

Anexo

•03/06/2024, 10:31

Anexo

•03/06/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 09:23

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/02/2024, 21:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/02/2024, 21:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/02/2024, 20:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/02/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 00:55