Recurso Especial 5001573-24.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS VARELLA

CPF 627.***.***-68

Reu

CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS

CNPJ 34.***.***.0001-86

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 08:43

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EMILIA MARIA FERNANDES

CPF 701.***.***-04

TERCEIRO

SERGIO LUIZ ALVES DRAGO

CPF 191.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

15/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/01/2024, 08:24

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 09:49

Documentos

-

•30/01/2024, 09:49

-

•30/01/2024, 09:48

-

•30/01/2024, 09:48

-

•30/01/2024, 09:48

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•30/01/2024, 09:47

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•30/01/2024, 09:47

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•30/01/2024, 09:47

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•30/01/2024, 09:47

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•30/01/2024, 09:47

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•30/01/2024, 09:47

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