Procedimento Comum Cível 5123229-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.328,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES

CNPJ

Autor

SEPETIBA TECON S/A

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA

OAB/DF 050384·CPF·Representa: Autor

MARIANA ZONENSCHEIN

OAB/RJ 118924·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

27/01/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 17:24

Baixa Definitiva

23/01/2025, 17:02

Expedição de ofício

23/01/2025, 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

23/01/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/01/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

30/11/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:31

Despacho

23/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(124)

Juntado(a)

27/01/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 17:24

Baixa Definitiva

23/01/2025, 17:02

Expedição de ofício

23/01/2025, 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

23/01/2025, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/01/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

30/11/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:31

Despacho

23/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/10/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/10/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2024 11:36:27)

03/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/10/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:09

Despacho

18/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:36

Juntado(a)

18/09/2024, 11:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 51232290520214025101/TRF2

16/09/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA (OAB DF050384) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SEPETIBA TECON S/A (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de ABRIL de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5123229-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA (OAB DF050384) APELANTE: SEPETIBA TECON S/A (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5123229-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

08/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

05/08/2023, 23:59

Despacho

26/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/07/2023, 19:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 39,52 em 18/07/2023 Número de referência: 1069160

19/07/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/07/2023, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/05/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

02/05/2023, 13:46

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

07/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

25/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/02/2023, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência

18/01/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:45

Alterado o assunto processual

19/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:44

Decisão interlocutória

15/08/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/08/2022, 01:25

Juntada de Petição

01/08/2022, 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

11/07/2022, 16:20

Alterado o assunto processual

26/06/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

13/05/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/03/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 07:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2022, 08:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

19/03/2022, 08:42

Despacho

18/03/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO03S)

18/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

17/03/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 01:48

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 01:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

11/02/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:06

Determinada a citação

01/12/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 20:43

Juntada de certidão

26/11/2021, 20:42

Juntada de Petição

26/11/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 10:28

SENTENÇA

•23/06/2023, 17:02

SENTENÇA

•02/05/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 01:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 14:06