Execução Fiscal 0520004-85.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2007

Valor da Causa

R$ 699.220,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

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Movimentações

Expedição de mandado - RJANGSECMA

25/03/2026, 17:30

Despacho

10/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520004-85.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na mesma oportunidade, deverá a exequente requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido no prazo assinado, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:55

Despacho

12/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05200048520074025101/TRF2

12/03/2025, 13:58

Todas as movimentações(209)

Expedição de mandado - RJANGSECMA

25/03/2026, 17:30

Despacho

10/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/06/2025, 22:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:55

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520004-85.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na mesma oportunidade, deverá a exequente requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido no prazo assinado, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:55

Despacho

12/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05200048520074025101/TRF2

12/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0520004-85.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0520004-85.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0520004-85.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

23/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:04

Determinada a intimação

21/07/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

21/07/2023, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/06/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/06/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 19:52

Juntada de certidão

19/06/2023, 19:49

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:52

Juntada de Petição

31/05/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

14/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/01/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 12:35

Despacho

20/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/02/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/06/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/06/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 12:47

Determinada a intimação

14/06/2021, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/12/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

10/12/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2020, 11:39

Determinada a intimação

06/12/2020, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/07/2020, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 13:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/03/2020, 13:07

Juntada de Petição

03/02/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/12/2019, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

06/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 19:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/11/2019, 19:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/11/2019, 09:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/11/2019, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/11/2019, 18:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

08/11/2019, 14:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

08/11/2019, 14:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/09/2019, 16:58

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

18/09/2019, 16:34

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/09/2019, 18:17

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

30/08/2019, 15:17

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

30/08/2019, 15:16

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

30/08/2019, 15:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

30/08/2019, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

30/08/2019, 12:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 13:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWHP-RODRIGO CARVALHO VILLAR DE MORAES)

16/08/2019, 11:50

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

31/07/2019, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

19/07/2019, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

19/07/2019, 13:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

17/07/2019, 16:01

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

17/07/2019, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

13/05/2019, 17:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

13/05/2019, 17:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/04/2019, 20:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/04/2019, 19:55

Reativação de Suspensão - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/04/2019, 19:54

Devolução de Remessa - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/04/2019, 19:53

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

13/07/2016, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

04/07/2016, 12:43

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/05/2016, 13:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/05/2016, 12:47

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

25/05/2016, 15:28

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

25/05/2016, 14:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

13/05/2016, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/05/2016, 13:43

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/05/2016, 19:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/05/2016, 17:55

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

19/06/2015, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/06/2015, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/06/2015, 13:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

01/06/2015, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/05/2015, 19:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

04/12/2014, 18:39

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

03/09/2014, 14:24

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

02/09/2014, 11:58

Certidão - Anotação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

25/08/2014, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

25/08/2014, 12:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

19/08/2014, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/07/2014, 13:39

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/07/2014, 13:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

22/04/2014, 14:52

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

21/02/2014, 19:24

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

21/02/2014, 19:22

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/02/2014, 18:31

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

10/02/2014, 18:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/02/2014, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

31/01/2014, 14:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/01/2014, 13:57

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

10/01/2014, 13:45

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/11/2013, 15:15

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/11/2013, 15:15

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/11/2013, 15:15

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/11/2013, 15:15

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/11/2013, 15:15

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/11/2013, 15:15

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/11/2013, 15:15

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/11/2013, 15:15

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

22/10/2013, 18:36

Edital Livre - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

22/10/2013, 18:11

Juntada - (JRJNWH-NATASHA MARTIN LAULETTA)

10/10/2013, 16:22

Localização Interna - (JRJIWZ-ALICE DAFLON GOMES FRAIZ)

19/08/2013, 13:06

Localização Interna - (JRJIWZ-ALICE DAFLON GOMES FRAIZ)

15/08/2013, 15:41

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

16/07/2013, 14:32

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

17/06/2013, 14:18

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

03/04/2013, 14:53

Localização Interna - (JRJVVY-VICTOR AVELINO DA MOTA)

25/03/2013, 18:35

Juntada - (JRJVVY-VICTOR AVELINO DA MOTA)

25/03/2013, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJVVY-VICTOR AVELINO DA MOTA)

25/03/2013, 18:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

25/01/2013, 15:35

Localização Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

25/01/2013, 15:18

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/07/2012, 15:52

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/07/2012, 13:30

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

18/06/2012, 11:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

12/06/2012, 13:22

Localização Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

05/06/2012, 14:19

Localização Interna - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

24/05/2012, 17:05

Localização Interna - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

10/04/2012, 17:06

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/01/2012, 12:46

Localização Interna - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

04/08/2011, 16:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

04/08/2011, 16:11

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/08/2011, 14:06

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/08/2011, 13:52

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

20/07/2011, 15:06

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/06/2011, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/06/2011, 15:20

Localização Interna - (JRJDTK-DANIEL PERPÉTUO SILVA DOS SANTOS)

20/06/2011, 15:15

Edital Livre - (JRJDTK-DANIEL PERPÉTUO SILVA DOS SANTOS)

20/06/2011, 14:34

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

15/12/2010, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

14/12/2010, 17:42

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/12/2010, 13:06

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

03/12/2010, 18:43

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

23/09/2010, 15:33

Localização Interna - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

03/05/2010, 11:09

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

01/12/2009, 12:50

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

03/07/2009, 19:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

03/07/2009, 19:30

Localização Interna - (JRJSDH-ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA)

29/04/2009, 17:03

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

24/03/2009, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

24/03/2009, 13:39

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

12/03/2009, 13:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

12/03/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/03/2009, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/03/2009, 14:49

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

03/03/2009, 14:18

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

05/02/2009, 13:09

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/08/2008, 11:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/08/2008, 11:14

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/08/2008, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

07/08/2008, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/06/2008, 12:15

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/06/2008, 16:00

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/03/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/02/2008, 16:35

Localização Interna - (JRJGMS-GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS)

26/02/2008, 14:49

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

31/01/2008, 11:22

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

28/01/2008, 16:31

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

28/01/2008, 14:30

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

25/01/2008, 18:39

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/01/2008, 10:51

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

15/01/2008, 18:46

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

05/12/2007, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

05/12/2007, 12:15

Conclusão para Despacho - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

05/12/2007, 12:13

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

27/11/2007, 10:08

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

17/10/2007, 13:31

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

15/10/2007, 17:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSCA-MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE)

15/10/2007, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:04

SENTENÇA

•19/06/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2014, 19:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:04

SENTENÇA

•19/06/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 17:38

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•18/09/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 11:50

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•16/04/2019, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2014, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2014, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2011, 16:11