Apelação / Remessa Necessária 5035340-22.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MILMED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES

OAB/ES 011746•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/10/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 13:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2023, 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/05/2023, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 17:43

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