Procedimento Comum Cível 0000130-10.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 15.160,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VERA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO

OAB/RJ 105354·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CAETANO

OAB/MG 166535·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/02/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/02/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/02/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/02/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

03/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:56

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:56

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/02/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/02/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/02/2026, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:14

07/02/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

03/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:56

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/11/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

24/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/10/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/10/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

23/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:14

Determinada a intimação

22/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00001301020134025119/TRF2

22/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO PROCURADOR(A): KAROLINE CAETANO APELADO: VERA MARIA DA CONCEICAO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000130-10.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO PROCURADOR(A): KAROLINE CAETANO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: VERA MARIA DA CONCEICAO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000130-10.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

22/09/2022, 18:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

25/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

02/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

02/06/2022, 02:00

Intimação por Edital

01/06/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 17:13

Expedição de Edital

24/05/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/02/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/02/2022, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/01/2022, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/01/2022, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/01/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/01/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 14:41

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/05/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/05/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 17:50

Determinada a intimação

19/05/2021, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/04/2021, 01:29

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2021, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/03/2021, 20:01

Juntado(a)

22/03/2021, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/03/2021, 16:35

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/02/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/01/2021, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 14:05

Juntada de Petição

26/12/2020, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

12/11/2020, 04:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

30/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

30/10/2020, 05:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

21/10/2020, 06:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/10/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/10/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

20/10/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/10/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/10/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

19/10/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

19/10/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

19/10/2020, 09:30

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 16:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/09/2020, 01:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/09/2020, 14:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/09/2020, 14:19

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

31/08/2020, 18:07

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/08/2020, 20:08

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/08/2020, 08:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

13/08/2020, 21:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/07/2020, 14:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLS4-LAURA DA SILVA ARVELOS PINTO)

21/07/2020, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

20/07/2020, 14:27

Certidão - Anotação - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

20/07/2020, 14:25

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/06/2020, 11:40

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2020, 20:51

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/06/2020, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/05/2020, 15:00

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

27/05/2020, 13:00

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/05/2020, 15:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/05/2020, 15:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/05/2020, 15:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/05/2020, 08:59

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/06/2019, 11:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/05/2019, 10:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/05/2019, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/03/2019, 13:47

Certidão - Anotação - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

26/10/2018, 13:44

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

26/10/2018, 13:14

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

28/09/2018, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

24/09/2018, 11:58

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/09/2018, 15:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/09/2018, 15:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/09/2018, 15:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/09/2018, 15:01

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/08/2018, 14:12

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/05/2018, 12:01

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

19/09/2017, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/08/2017, 12:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/08/2017, 10:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/08/2017, 10:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/08/2017, 13:13

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

03/08/2017, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/06/2017, 12:18

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/06/2017, 12:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 13:06

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 16:21

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

05/04/2016, 16:03

Certidão - Anotação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

05/04/2016, 15:38

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

28/03/2016, 14:23

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

15/03/2016, 14:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 15:23

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

23/09/2015, 15:02

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

12/06/2015, 13:42

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/04/2015, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/04/2015, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/03/2015, 16:54

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

06/08/2014, 16:41

Juntada - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

06/08/2014, 16:20

Remessa Interna para Anotação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

05/08/2014, 18:03

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/07/2014, 14:41

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/07/2014, 14:40

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/06/2014, 08:50

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/06/2014, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/06/2014, 13:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/05/2014, 13:17

Localização Interna - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)

20/05/2014, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)

20/05/2014, 13:39

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

16/05/2014, 15:10

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/10/2013, 12:42

Juntada - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

28/08/2013, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

28/08/2013, 14:04

Juntada - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

21/08/2013, 16:31

Certidão - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

21/08/2013, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

19/07/2013, 14:40

Certidão - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

19/07/2013, 14:38

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

18/07/2013, 18:06

Certidão - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

15/07/2013, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

09/07/2013, 16:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

16/05/2013, 15:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

10/05/2013, 19:06

Juntada - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

06/05/2013, 14:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJHY-JULIANO COELHO LIMA)

15/04/2013, 13:46

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

22/03/2013, 12:56

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

22/03/2013, 12:51

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

20/03/2013, 15:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

20/03/2013, 14:35

SENTENÇA

•11/01/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2014, 15:10

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:14

SENTENÇA

•11/01/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2014, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2013, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2013, 12:56