Apelação Cível 0519899-74.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.200,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DORYLHET DE MOURA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

03/09/2024, 06:30

Transitado em Julgado

03/09/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/08/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

02/08/2024, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:58

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

03/09/2024, 06:30

Transitado em Julgado

03/09/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/08/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/08/2024, 13:45

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

02/08/2024, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

12/07/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 85

11/07/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

26/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

27/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

30/01/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 14:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

12/12/2023, 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/12/2023, 14:55

Juntada de Petição

12/12/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/12/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/12/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/12/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 07:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

04/12/2023, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 19:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

27/11/2023, 11:51

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

31/10/2023, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123

30/10/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

30/05/2023, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 13:55

Determinada a intimação

11/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

11/05/2023, 12:52

Juntada de Petição

10/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/11/2022, 14:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 14:44

Juntada de Petição

17/11/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 13:03

Despacho

10/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

10/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

09/11/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/11/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:39

Despacho

20/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

20/10/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/10/2022, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

05/10/2022, 14:57

Juntada de Petição

05/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 19:15

Determinada a intimação

27/09/2022, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

27/09/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

19/09/2022, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 12:15

Juntada de Petição

19/09/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

29/08/2022, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB13)

09/06/2022, 14:13

Declarado impedimento

09/06/2022, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

09/06/2022, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2022, 12:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

21/04/2022, 13:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 23:00

Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

13/03/2021, 23:00

Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

28/08/2019, 15:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

28/08/2019, 15:50

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

27/08/2019, 12:41

Localização Interna - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

27/08/2019, 12:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

21/08/2019, 13:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

21/08/2019, 13:03

Juntada - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

30/07/2019, 12:13

Juntada - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

30/07/2019, 12:13

Juntada - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

30/07/2019, 12:13

Certidão/Termo - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

30/07/2019, 12:07

Juntada - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

30/07/2019, 12:05

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

26/07/2019, 16:11

Remessa Interna - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

10/06/2019, 15:13

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

04/02/2019, 19:51

Remessa Interna - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

09/01/2019, 15:48

Localização Interna - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

12/04/2018, 13:27

Localização Interna - (T211899-THATIANA BASTOS MORAES ZANETTE)

08/02/2018, 14:18

Localização Interna - (T211666-LETICIA DE PAULA JACOB FRAGA)

19/10/2017, 16:41

Localização Interna - (T210016-AURIDE ARAUJO RODRIGUES)

22/04/2015, 15:55

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T210016-AURIDE ARAUJO RODRIGUES)

22/04/2015, 15:49

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

15/04/2015, 17:34

Distribuição por Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

15/04/2015, 17:04

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T211349-VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE)

11/04/2015, 17:14

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 19:04

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 13:03