Apelação / Remessa Necessária 5013572-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.362.784,19

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H STRATTNER E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Réu

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Réu

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 152993·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAIA SACIC

OAB/RJ 151411·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 165092·CPF·Representa: Réu

LUIZA HOELLER SALUM

OAB/SP 431070·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA

OAB/RJ 230428·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Réu

VITOR OBEICA NASCIMENTO

OAB/RJ 177347·CPF·Representa: Réu

VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY

OAB/RJ 212087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

11/01/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 11/01/2024

11/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2024, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:28

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/04/2023, 12:15

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

11/01/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 11/01/2024

11/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2024, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:48

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 18:28

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/04/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/03/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

22/11/2022, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/11/2022, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2022, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2022, 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/10/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2022, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/10/2022, 10:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

06/10/2022, 16:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/10/2022, 15:21

Juntada de Petição

30/09/2022, 18:21

Juntada de Petição

30/09/2022, 18:21

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:40

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

16/09/2022, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49

16/09/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/08/2022, 12:18

Retirado de pauta

05/08/2022, 12:18

Lavrada Certidão

05/08/2022, 12:17

Juntada de Petição

05/08/2022, 11:45

Lavrada Certidão

03/08/2022, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022

25/07/2022, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98

25/07/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/07/2022, 18:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/09/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/09/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/09/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 13:55

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 10:40

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 15:21