Embargos à Execução 5002328-53.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.194,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Q S B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/10/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:08

Determinada a intimação

27/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/09/2024, 10:33

Expedição de ofício

06/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2024, 16:38

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/10/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:44

27/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 13:08

Determinada a intimação

27/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/09/2024, 10:33

Expedição de ofício

06/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:44

Determinada a intimação

02/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:29

Determinada a intimação

05/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 14:13

Determinada a intimação

03/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020084-64.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20

14/06/2024, 16:26

Decisão interlocutória

27/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 18:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB02S para RJRIOEF05F)

10/04/2024, 14:11

Determinada a intimação

03/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:26

Determinada a intimação

08/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50023285320224025107

06/03/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: Q S B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002328-53.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

08/08/2023, 08:35

Alterado o assunto processual

08/08/2023, 08:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

08/08/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/07/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/04/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020084-64.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

29/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/07/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:46

Distribuído por dependência - Número: 50200846420204025101/RJ

13/06/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:45

SENTENÇA

•06/04/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 21:09