Cumprimento de sentença 5000637-90.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 39.721,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

MARLI DIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

24/01/2025, 16:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

24/01/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/11/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/11/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:20

Juntada de Petição

04/09/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/09/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:33

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

24/01/2025, 16:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

24/01/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 17:18

PETIÇÃO

•04/09/2024, 22:13

20/11/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/11/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:20

Juntada de Petição

04/09/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/09/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/08/2024, 11:30

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:41

Juntada de Petição - (BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/08/2024, 16:52

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

16/08/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/08/2024, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:18

Decisão interlocutória

15/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/05/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

25/04/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/04/2024, 09:38

Decisão interlocutória

02/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

27/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/02/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/02/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/02/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 16:34

Determinada a intimação

01/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50006379020204025004

30/01/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARLI DIAS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000637-90.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

14/09/2023, 18:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

14/09/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/08/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 15:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 239,58 em 17/06/2023 Número de referência: 1060003

28/06/2023, 15:07

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 15:39

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:40

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:32

Decisão interlocutória

09/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:42

Despacho

13/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:56

Decisão interlocutória

14/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/06/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:29

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

18/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:27

Determinada a intimação

17/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/04/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/03/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 13:12

Determinada a intimação

28/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 19:02

Juntada de Petição

17/02/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2021, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2021, 13:11

Determinada a intimação

18/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/05/2021, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:10

Determinada a intimação

27/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/02/2021, 11:27

Juntada de certidão

02/02/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/01/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/01/2021, 12:54

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

15/01/2021, 08:24

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 15:42

Determinada a intimação

11/01/2021, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/12/2020, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/11/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/11/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48

20/11/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/11/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/11/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/11/2020, 19:53

Juntada - Peças Digitalizadas

10/11/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/11/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:54

Juntada - Peças Digitalizadas

09/10/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/10/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 08:55

Determinada a intimação

04/09/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/08/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/08/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/08/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2020, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/08/2020, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 21:10

Determinada a intimação

05/08/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 21:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

05/08/2020, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 15:12

Juntada de Petição

13/05/2020, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/04/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 18:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/04/2020, 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:34

SENTENÇA

•10/05/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•19/11/2024, 17:18

PETIÇÃO

•04/09/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:34

SENTENÇA

•10/05/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 13:56