Apelação / Remessa Necessária 5017883-74.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.364,51

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

07/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 20:33

Juntada de Petição

06/12/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Negado seguimento a Recurso Especial

05/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

07/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 12:02

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 20:33

Juntada de Petição

06/12/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:48

Negado seguimento a Recurso Especial

05/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/05/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/03/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/11/2022, 16:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 23

03/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/09/2022, 16:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/09/2022, 18:39

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2022, 18:25

Lavrada Certidão

19/09/2022, 12:09

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2022, 15:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/11/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 12:31

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:25