Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011799-88.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

LARA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA VIEIRA

OAB/RJ 233534·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE QUEIROZ RAMALHO

OAB/RJ 250426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2023, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2023

26/06/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 18:47

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/05/2023, 16:28

Juntada de Petição

15/05/2023, 20:10

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 11:28

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

26/06/2023, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2023

26/06/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 19:28

06/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 18:47

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/05/2023, 16:28

Juntada de Petição

15/05/2023, 20:10

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:46

Despacho

11/05/2023, 19:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:34

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:51

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50117998820214025120

22/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB RJ162533) ADVOGADO(A): LUCAS LIMA VIEIRA (OAB RJ233534) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5011799-88.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

09/03/2022, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

09/03/2022, 17:01

Juntada de Petição

09/03/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/12/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/11/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/11/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

03/11/2021, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

03/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 17:27

Juntado(a)

03/11/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32

25/10/2021, 16:06

Determinada a intimação

18/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 10:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 06/10/2021 13:59:31)

18/10/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/10/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/10/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/09/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/09/2021, 18:20

Julgado improcedente o pedido

17/09/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 19:31

Determinada a citação

13/08/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 13:06

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:59

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:58

Juntada de Petição

06/08/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 17:49

SENTENÇA

•03/11/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:31

SENTENÇA

•17/09/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 19:31