Apelação / Remessa Necessária 5011713-20.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.953.308,12

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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OAB/SP 247121·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DO AMARAL PREVIATO

OAB/SP 183086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

16/08/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

16/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 13:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2023, 15:48

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

16/08/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

16/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

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legal

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22/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 13:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2023, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/06/2023, 15:24

Lavrada Certidão

01/06/2023, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

22/05/2023, 11:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

22/05/2023, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2023, 11:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/05/2023, 11:46

Retirado de pauta

09/05/2023, 11:45

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/04/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/04/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Sentença confirmada - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

22/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

21/03/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:26