Execução Fiscal 0064193-60.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/1997

Valor da Causa

R$ 1.341.293,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

12/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

11/09/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

11/09/2025, 20:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ044710

10/09/2025, 13:21

Decisão interlocutória

10/09/2025, 10:38

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 12:39

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12/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

11/09/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

11/09/2025, 20:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ044710

10/09/2025, 13:21

Decisão interlocutória

10/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 10:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00641936019974025101/TRF2

09/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA ADVOGADO(A): LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB RJ084738) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0064193-60.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) ADVOGADO(A): LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB RJ084738) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0064193-60.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) ADVOGADO(A): LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB RJ084738) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0064193-60.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) ADVOGADO(A): LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB RJ084738) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0064193-60.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF

20/09/2020, 05:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 05:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/02/2018, 16:35

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/02/2018, 16:33

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/02/2018, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/02/2018, 10:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/02/2018, 10:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/01/2018, 13:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/01/2018, 13:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/01/2018, 12:39

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/01/2018, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/01/2018, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2017, 10:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2017, 10:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 15:15

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 12:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

30/11/2017, 15:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

30/11/2017, 12:15

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2017, 09:39

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/11/2017, 09:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/11/2017, 09:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/11/2017, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/11/2017, 15:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2017, 11:26

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/11/2017, 19:40

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

10/11/2017, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/11/2017, 10:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/11/2017, 09:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/11/2017, 14:35

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

07/11/2017, 10:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

27/10/2017, 17:52

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

26/10/2017, 15:05

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/10/2017, 21:52

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/10/2017, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/10/2017, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/10/2017, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/10/2017, 15:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2017, 11:11

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2017, 11:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/10/2017, 05:26

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/09/2014, 11:15

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/09/2014, 17:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/09/2014, 17:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/09/2014, 15:23

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/09/2014, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/12/2012, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/12/2012, 10:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/12/2012, 09:09

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

07/11/2012, 12:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

07/11/2012, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/10/2012, 11:35

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

25/10/2012, 15:54

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/08/2012, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2012, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2012, 10:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

23/07/2012, 17:49

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/07/2012, 15:51

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/07/2012, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/06/2012, 13:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

27/06/2012, 10:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

18/06/2012, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/03/2012, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/03/2012, 16:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/03/2012, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/03/2012, 10:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/03/2012, 10:51

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

19/03/2012, 10:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/03/2012, 14:29

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

14/03/2012, 12:09

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

12/03/2012, 11:17

Edital Livre - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/03/2012, 14:35

Edital Livre - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/03/2012, 14:34

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/03/2012, 14:33

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/03/2012, 14:32

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/03/2012, 16:05

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/03/2012, 14:39

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/03/2012, 17:42

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

07/03/2012, 16:01

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/03/2012, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/03/2012, 15:45

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/03/2012, 15:42

Edital Livre - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/03/2012, 12:53

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

06/03/2012, 18:33

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

06/03/2012, 18:04

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

06/03/2012, 17:26

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/03/2012, 16:14

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

06/03/2012, 14:56

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

05/03/2012, 15:11

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

05/03/2012, 15:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

05/03/2012, 12:13

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

02/03/2012, 17:56

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/03/2012, 16:55

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

02/03/2012, 12:02

Edital Livre - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/02/2012, 18:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

29/02/2012, 11:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

28/02/2012, 11:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

09/02/2012, 12:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

08/02/2012, 17:23

Reativação de Suspensão - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

08/02/2012, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/11/2011, 14:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/11/2011, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2011, 14:23

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

12/09/2011, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/08/2011, 10:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/08/2011, 09:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/08/2011, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/05/2011, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/05/2011, 09:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/05/2011, 08:58

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

02/05/2011, 14:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

02/05/2011, 14:56

Conclusão para Decisão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

26/04/2011, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

18/04/2011, 17:48

Certidão - Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2010, 11:32

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

13/10/2010, 13:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/10/2010, 19:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

23/03/2010, 12:51

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2009, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2009, 10:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2009, 10:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/10/2009, 09:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

19/08/2009, 17:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/08/2009, 17:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/08/2009, 17:39

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/06/2009, 10:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

01/06/2009, 12:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

27/05/2009, 16:04

Juntada - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

26/05/2009, 14:57

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

14/04/2009, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/04/2009, 19:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/05/2008, 19:00

Juntada - (TNGEFP-EDIMAR FERREIRA PINTO JÃšNIOR)

11/10/2007, 16:09

Juntada - (TNGEFP-EDIMAR FERREIRA PINTO JÃšNIOR)

11/10/2007, 16:09

Juntada - (TNGEFP-EDIMAR FERREIRA PINTO JÃšNIOR)

11/10/2007, 16:09

Juntada - (TNGEFP-EDIMAR FERREIRA PINTO JÃšNIOR)

11/10/2007, 16:09

Remessa Interna - (TNGEFP-EDIMAR FERREIRA PINTO JÃšNIOR)

11/10/2007, 16:08

Remessa Interna - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

31/08/2007, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

31/08/2007, 13:35

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/04/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/03/2007, 10:01

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/03/2007, 10:00

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/03/2007, 09:58

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/03/2007, 09:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

08/01/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

08/11/2006, 11:45

Suspensão - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

08/11/2006, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

08/11/2006, 11:37

Localização Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

07/11/2006, 17:00

Conclusão para Despacho - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

07/11/2006, 16:41

Juntada - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

07/11/2006, 16:32

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

01/11/2006, 13:00

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

02/10/2006, 12:09

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

15/08/2006, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

15/08/2006, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/07/2006, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/07/2006, 11:14

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

17/01/2006, 11:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

17/01/2006, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

17/01/2006, 11:28

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

12/12/2005, 12:04

Conclusão para Despacho - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

12/12/2005, 11:59

Juntada - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

12/12/2005, 11:58

Juntada - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

12/12/2005, 11:57

Juntada - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

12/12/2005, 11:56

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

17/11/2005, 18:45

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

31/05/2005, 12:53

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

27/05/2005, 16:25

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/04/2005, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

02/03/2005, 14:14

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

18/02/2005, 12:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

18/02/2005, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

18/02/2005, 12:12

Conclusão para Despacho - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

15/02/2005, 16:16

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/11/2004, 15:12

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

22/09/2003, 23:59

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

01/07/2003, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

01/07/2003, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/06/2003, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/06/2003, 21:32

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/06/2003, 20:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/06/2003, 20:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

10/01/2002, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

10/01/2002, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2001, 21:29

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2001, 14:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/12/2001, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/12/2001, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/12/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

10/09/2001, 21:28

Remessa Interna para Anotação - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

05/09/2001, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/09/2001, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/09/2001, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/09/2001, 21:24

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/09/2001, 14:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

03/08/2001, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/08/2001, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/08/2001, 21:21

Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/07/2001, 21:20

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

15/02/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/02/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/02/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/02/2001, 21:16

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/02/2001, 11:56

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

19/06/2000, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

19/06/2000, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

15/06/2000, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/06/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/06/2000, 21:13

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/06/2000, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/06/2000, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/06/2000, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/1999, 21:10

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/1999, 12:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

16/08/1999, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

16/08/1999, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

16/08/1999, 21:07

Remessa Interna - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

16/08/1999, 21:06

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:47

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

11/05/1998, 21:05

Remessa Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/04/1998, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJACR-ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO)

11/11/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

06/11/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

20/08/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

31/07/1997, 09:23

SENTENÇA

•30/11/2017, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 11:26

SENTENÇA

•26/10/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2014, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2012, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2012, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2012, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2011, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2010, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2009, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2009, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2008, 19:00