Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014773-98.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

JOEMAR SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/RJ 121367·CPF·Representa: Autor

JUSUVENNE LUIS ZANINI

OAB/RJ 130686·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 00:52

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/12/2024, 00:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2024 12:30:34)

04/12/2024, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/10/2024, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5021257-50.2024.4.02.9445/TRF (JOEMAR SERVICOS MEDICOS LTDA)

29/09/2024, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:19

Despacho

30/08/2024, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510047636 processada no TRF2 com o no. 50212575020244029445/TRF (JOEMAR SERVICOS MEDICOS LTDA)

30/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510047636

26/08/2024, 22:15

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 00:52

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/12/2024, 00:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2024 12:30:34)

04/12/2024, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/10/2024, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5021257-50.2024.4.02.9445/TRF (JOEMAR SERVICOS MEDICOS LTDA)

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:25

29/09/2024, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:19

Despacho

30/08/2024, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510047636 processada no TRF2 com o no. 50212575020244029445/TRF (JOEMAR SERVICOS MEDICOS LTDA)

30/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510047636

26/08/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 23:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510047636

13/08/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 23:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/08/2024, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/05/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:43

Determinada a intimação

17/04/2024, 12:43

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 13:08

Juntada de Petição

20/12/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/07/2023, 15:33

Determinada a intimação

26/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50147739820214025120

02/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: JOEMAR SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB RJ130686) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (OAB RJ112265) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5014773-98.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

30/10/2022, 15:55

Juntada de Petição

30/10/2022, 15:55

Juntada de Petição

19/10/2022, 12:14

Juntada de Petição

31/05/2022, 12:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

21/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2022, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

14/12/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/11/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:05

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

08/11/2021, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/10/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/10/2021, 00:06

Juntada de Petição

19/10/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2021, 14:18

Juntada de Petição

14/10/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021, 19:57

Concedida a Medida Liminar

06/10/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 19:33

Juntada de certidão

05/10/2021, 19:28

Juntada de certidão

05/10/2021, 19:27

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:43

SENTENÇA

•16/11/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 19:57