Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000863-76.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MARTA MARIA ALVES DE ALEXANDRE

CPF

Autor

MOACIR ALEXANDRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JALCES ARGOLO DOS SANTOS

OAB/RJ 182305·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126239-34.2024.4.02.9666/TRF (MOACIR ALEXANDRE)

01/02/2025, 17:03

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/12/2024, 13:04

Juntada de Petição

06/12/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065567 processada no TRF2 com o no. 51262393420244029666/TRF (MOACIR ALEXANDRE)

06/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065567 processada no TRF2 com o no. 51262393420244029666/TRF (JALCES ARGOLO DOS SANTOS)

06/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510065567

05/12/2024, 11:17

Juntada de Petição

15/11/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

15/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/11/2024, 08:50

Juntada de Petição

09/11/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

07/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(105)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126239-34.2024.4.02.9666/TRF (MOACIR ALEXANDRE)

01/02/2025, 17:03

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/12/2024, 13:04

Juntada de Petição

06/12/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:45

06/12/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065567 processada no TRF2 com o no. 51262393420244029666/TRF (MOACIR ALEXANDRE)

06/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065567 processada no TRF2 com o no. 51262393420244029666/TRF (JALCES ARGOLO DOS SANTOS)

06/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510065567

05/12/2024, 11:17

Juntada de Petição

15/11/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

15/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/11/2024, 08:50

Juntada de Petição

09/11/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510065567

28/10/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2024, 21:36

Juntada de Petição

21/09/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/09/2024, 07:25

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/09/2024, 01:20

Juntada de Petição

03/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2024, 09:01

Juntada de Petição

24/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/08/2024, 07:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

17/07/2024, 19:00

Juntada de Petição

18/06/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

18/06/2024, 03:09

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:50

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

29/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:36

Despacho

28/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/05/2024, 09:57

Despacho

13/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/04/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2024, 23:59

Despacho

10/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2024, 12:31

Juntada de Petição

05/02/2024, 18:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSGO04

26/01/2024, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

26/01/2024, 13:01

Juntada de Petição

26/01/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 19:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/11/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARTA MARIA ALVES DE ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): JALCES ARGOLO DOS SANTOS (OAB RJ182305) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000863-76.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

30/10/2023, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

09/10/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/08/2023, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/08/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

26/07/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 20:38

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:34

Juntada de Petição

13/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/12/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:14

Juntada de Petição

31/08/2022, 15:07

Juntada de Petição

30/07/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2022, 16:57

Juntada de Petição

21/05/2022, 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

04/04/2022, 21:13

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

30/03/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 15:12

Determinada a intimação

08/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 20:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2024, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:48

SENTENÇA

•26/07/2023, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:06

OUTROS

•04/02/2022, 20:03