Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006577-05.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROBERTA FERREIRA LOPES

CPF

Autor

JOAO ROBERTO MEDEIROS LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO

OAB/RJ 109067·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/07/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 18:25

Expedição de Alvará

03/07/2024, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5046005-65.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2024, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5046004-80.2024.4.02.9666/TRF (JOAO ROBERTO MEDEIROS LOPES)

28/06/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2024, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510022770 processada no TRF2 com o no. 50460048020244029666/TRF (JOAO ROBERTO MEDEIROS LOPES)

16/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510022770 processada no TRF2 com o no. 50460056520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

16/05/2024, 06:10

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/07/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 11:32

09/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 18:25

Expedição de Alvará

03/07/2024, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5046005-65.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2024, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5046004-80.2024.4.02.9666/TRF (JOAO ROBERTO MEDEIROS LOPES)

28/06/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2024, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510022770 processada no TRF2 com o no. 50460048020244029666/TRF (JOAO ROBERTO MEDEIROS LOPES)

16/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510022770 processada no TRF2 com o no. 50460056520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

16/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510022770

10/05/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2024, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510022770

22/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:26

Juntada de Petição

18/04/2024, 11:56

Juntada de Petição

17/04/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

01/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/01/2024, 18:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIOJE14

26/01/2024, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

26/01/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/11/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

21/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

21/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

21/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

21/11/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 18:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/11/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO ROBERTO MEDEIROS LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ109067) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JEREMIAS FERRAZ LIMA INTERESSADO: ROBERTA FERREIRA LOPES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006577-05.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

30/10/2023, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

10/10/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

31/08/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 13:55

Juntado(a)

26/06/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTA FERREIRA LOPES - EXCLUÍDA

06/03/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 06/03/2023 16:30:08)

06/03/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/02/2023, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 09:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/01/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/01/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/12/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

14/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

21/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

14/11/2022, 14:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2022, 16:14

Não Concedida a tutela provisória

11/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 11:00

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 15:19

SENTENÇA

•21/08/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 13:26