Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009266-22.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NADIA MONTEIRO BASILIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA MARTINS DE ARAUJO

OAB/RJ 197291·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

19/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 129

16/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:04

Expedição de Alvará

06/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:04

Expedição de Alvará

06/08/2024, 16:04

Expedição de Alvará

06/08/2024, 16:04

Despacho

05/08/2024, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051582-24.2024.4.02.9666/TRF (NADIA MONTEIRO BASILIO)

30/07/2024, 02:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051583-09.2024.4.02.9666/TRF (LEILA MARTINS DE ARAUJO MARINHO)

30/07/2024, 02:49

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:52

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

19/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 129

16/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:13

07/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:04

Expedição de Alvará

06/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:04

Expedição de Alvará

06/08/2024, 16:04

Expedição de Alvará

06/08/2024, 16:04

Despacho

05/08/2024, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051582-24.2024.4.02.9666/TRF (NADIA MONTEIRO BASILIO)

30/07/2024, 02:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051583-09.2024.4.02.9666/TRF (LEILA MARTINS DE ARAUJO MARINHO)

30/07/2024, 02:49

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027124 processada no TRF2 com o no. 50515830920244029666/TRF (LEILA MARTINS DE ARAUJO MARINHO)

07/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027124 processada no TRF2 com o no. 50515822420244029666/TRF (NADIA MONTEIRO BASILIO)

07/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027124 processada no TRF2 com o no. 50515822420244029666/TRF (LEILA MARTINS DE ARAUJO MARINHO)

07/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510027124

06/06/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/06/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

26/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510027124

16/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/05/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/05/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:13

Determinada a intimação

30/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:26

Juntada de Petição

17/04/2024, 18:23

Juntada de Petição

05/04/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/04/2024, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

05/03/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:54

Juntada de Petição

18/02/2024, 10:38

Juntada de Petição

16/02/2024, 15:32

Despacho

15/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

08/02/2024, 15:56

Juntada de Petição

06/02/2024, 18:48

Despacho

30/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/01/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIOJE12

26/01/2024, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

26/01/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 18:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NADIA MONTEIRO BASILIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARTINS DE ARAUJO MARINHO (OAB RJ197291) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009266-22.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

30/10/2023, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

16/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 16:05

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

30/05/2023, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 15:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 10:52

Não Concedida a tutela provisória

12/04/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/04/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2023, 10:36

Determinada a intimação

06/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/03/2023, 13:31

Juntada de Petição

24/02/2023, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 13:21

Não Concedida a tutela provisória

24/11/2022, 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 18:57

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:22

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 11:00

Determinada a intimação

04/11/2022, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/10/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:36

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:06

SENTENÇA

•17/08/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:18