Cumprimento de sentença 5013060-45.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 46.040,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

ANTONIO JOAO CERQUEIRA GONCALVES

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE CAVINATI DIAS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RIO PATIO MUNICIPAL LEILOES OFICIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO

OAB/RJ 179491·CPF·Representa: Autor

MURILO SAPIA GARCIA

OAB/SP 472114·CPF·Representa: Réu

WILLIAM KIMURA FERRETTI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO

OAB/RJ 179491·CPF·Representa: Autor

MURILO SAPIA GARCIA

OAB/SP 472114·CPF·Representa: Réu

WILLIAM KIMURA FERRETTI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/12/2025, 03:13

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 194

09/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 194

05/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 194

04/12/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/11/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 22:35

Expedição de ofício

24/11/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

18/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:40

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/12/2025, 03:13

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 194

09/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:26

05/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 194

04/12/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/11/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 22:35

Expedição de ofício

24/11/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

18/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:40

Despacho

17/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 10:47

Juntado(a)

17/11/2025, 10:47

Juntada de Petição

11/08/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

10/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

03/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

17/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2025, 16:51

Expedição de ofício

09/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/05/2025, 07:06

Cancelado o documento - Alvará

08/05/2025, 21:15

Despacho

08/05/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:49

Juntado(a)

08/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 22:12

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

08/02/2025, 10:35

Juntada de Petição

16/12/2024, 11:56

Juntada de Petição

22/10/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

22/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/10/2024, 07:13

Determinada a intimação

04/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:02

Juntado(a)

04/10/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/08/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/08/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/08/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

08/08/2024, 23:59

Expedição de Alvará

08/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:01

Juntada de Petição

05/08/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/07/2024, 05:24

Determinada a intimação

29/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:50

Juntado(a)

29/07/2024, 15:49

Juntada de Petição

04/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/05/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

09/05/2024, 03:08

Juntada de Petição

08/05/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

26/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

22/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/04/2024, 12:48

Determinada a intimação

19/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 03:05

Juntada de Petição

21/02/2024, 12:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024

20/02/2024, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 09:05

Determinada a intimação

07/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNITJE02

02/02/2024, 07:32

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

02/02/2024, 07:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2023, 13:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/11/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/11/2023, 01:06

Juntada de Petição

16/11/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO JOAO CERQUEIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO (OAB RJ179491) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE CAVINATI DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO SAPIA GARCIA (OAB SP472114) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013060-45.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

30/10/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

11/10/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2023, 12:32

Recebido o recurso de Apelação

17/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/06/2023, 10:21

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

26/04/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2023, 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO PÁTIO MUNICIPAL LEILÕES OFICIAL - EXCLUÍDA

16/01/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/12/2022, 10:24

Determinada a intimação

16/12/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 22:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)

09/11/2022, 22:29

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2022 10:00. Refer. Evento 43

09/11/2022, 22:28

Juntada de Petição

09/11/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/10/2022, 14:53

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2022 10:00

11/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2022, 16:23

Despacho

11/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 18:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)

10/10/2022, 13:40

Despacho

06/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:36

Juntada de Petição

16/05/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2022, 18:34

Juntado(a)

26/04/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

12/04/2022, 15:42

Juntado(a)

24/03/2022, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 15:35

Juntado(a)

21/03/2022, 14:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2022, 14:32

Despacho

18/03/2022, 16:16

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/03/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 01:48

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2022, 17:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:23

Juntado(a)

22/02/2022, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2022, 12:58

Juntado(a)

20/01/2022, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/01/2022, 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/01/2022, 14:33

Determinada a citação

19/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:28

IMPUGNAÇÃO

•21/02/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:31

SENTENÇA

•21/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:49

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:28

IMPUGNAÇÃO

•21/02/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:31

SENTENÇA

•21/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 14:33