Cumprimento de sentença 5003626-75.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.511,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ALCENIR ESTEFANATO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

06/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/04/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/04/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005538-05.2024.4.02.9388/TRF (ALCENIR ESTEFANATO LOPES)

31/03/2026, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/06/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:45

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

06/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:12

02/04/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/04/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005538-05.2024.4.02.9388/TRF (ALCENIR ESTEFANATO LOPES)

31/03/2026, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/06/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:45

Baixa Definitiva

04/06/2024, 18:15

Despacho

04/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 08:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009709 processada no TRF2 com o no. 50055380520244029388/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/05/2024, 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009709 processada no TRF2 com o no. 50055380520244029388/TRF (ALCENIR ESTEFANATO LOPES)

28/05/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500009709

28/05/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/05/2024, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009709

02/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2024, 15:26

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/02/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/02/2024, 16:16

Juntada de Petição

16/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:29

Determinada a intimação

30/01/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 09:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

29/01/2024, 14:55

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/11/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCENIR ESTEFANATO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003626-75.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 6

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2023, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

23/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:52

Despacho

28/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/04/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2023, 10:28

Determinada a intimação

31/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/03/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2023, 19:49

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 18:04

Julgado procedente em parte o pedido

13/02/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2023, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência

22/11/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:54

Despacho

04/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/05/2022, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2022, 15:44

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:24

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 18:50

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 15:51

Juntada de Petição

12/02/2021, 08:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

11/02/2021, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/02/2021, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2021, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/02/2021, 22:08

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 09:25

Despacho

03/02/2021, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/12/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 14:03

Determinada a intimação

04/12/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/06/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 16:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 10:29

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:01

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 16:11