Apelação / Remessa Necessária 0012715-84.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

11/04/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

11/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

11/02/2025, 16:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

11/04/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

11/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 12:51

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

11/02/2025, 16:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUARASOLDA TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO (OAB ES015362) ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO (OAB ES012245) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0012715-84.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

23/01/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 221

22/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:23

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:38

Retirado de pauta

21/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/01/2025, 10:24

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUARASOLDA TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO (OAB ES015362) ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO (OAB ES012245) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0012715-84.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 339) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/12/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 339

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

26/11/2024, 08:28

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

25/11/2024, 19:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/11/2024, 08:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 12:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/07/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/05/2023, 15:10

Juntada de Petição

18/05/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 11:24

Recurso Especial sobrestado

16/05/2023, 19:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/05/2023, 19:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/03/2023, 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

21/03/2023, 17:19

Juntada de Petição

21/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: GUARASOLDA TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO (OAB ES012245) ADVOGADO(A): MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO (OAB ES015362) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0012715-84.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

19/09/2022, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/09/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/04/2021, 09:29

Determinada a intimação

14/04/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

02/02/2021, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/02/2021, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

22/01/2021, 23:59

Juntada de certidão

13/01/2021, 17:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Ato ordinatório praticado - 28/09/2020 13:11:48)

13/01/2021, 17:01

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: EMBDECL 1 - Evento 44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 26/09/2020 17:00:01

13/01/2021, 17:00

Juntada de Petição

13/01/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

12/01/2021, 17:26

Despacho

12/01/2021, 16:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

29/09/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/09/2020, 17:43

Juntada de Petição

29/09/2020, 16:48

Juntada de Petição

29/09/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

29/09/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/09/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 15:59

Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP

03/09/2020, 11:09

Juntada - Julgamento

02/09/2020, 20:36

Juntada - Julgamento

02/09/2020, 16:39

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/08/2020, 20:35

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/08/2020, 19:40

Lavrada Certidão

21/08/2020, 13:12

Lavrada Certidão

13/08/2020, 13:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020

07/08/2020, 19:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

04/08/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2020, 16:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 109

04/08/2020, 16:54

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12

23/06/2020, 13:41

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP

23/06/2020, 05:53

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/06/2020, 17:58

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

22/06/2020, 15:10

Julgamento - Pedido de Vista

22/06/2020, 14:58

Lavrada Certidão

12/06/2020, 14:22

Lavrada Certidão

03/06/2020, 12:48

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2020

03/06/2020, 04:01

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2020, 21:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2020, 19:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2020, 19:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2020, 15:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 94

25/05/2020, 15:00

Juntada de Petição

26/06/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/05/2019, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2019, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/05/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:24

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

27/05/2019, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

11/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/04/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:29

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 20:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2020, 19:40

EXTRATO DE ATA

•22/06/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 15:24