Apelação / Remessa Necessária 0004817-86.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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0004817-86.2010.4.02.5102

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MARJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 72.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/04/2026, 03:49

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO

OAB/RJ 157459•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2026, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2026, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2026, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:50

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 16:04

DESPACHO

•13/01/2021, 10:26

DECISÃO

•11/03/2019, 13:50

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