Cumprimento de sentença 5005043-92.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.044,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ANA CLECIA DALVI PAGIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/ES 025360·CPF·Representa: Autor

VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA

OAB/ES 026724·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055614-72.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055613-87.2024.4.02.9666/TRF (ANA CLECIA DALVI PAGIO)

30/07/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:13

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:56

Despacho

17/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2024, 07:30

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 10:32

31/07/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055614-72.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/07/2024, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055613-87.2024.4.02.9666/TRF (ANA CLECIA DALVI PAGIO)

30/07/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:13

Baixa Definitiva

17/06/2024, 13:56

Despacho

17/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2024, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007787 processada no TRF2 com o no. 50556147220244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

15/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007787 processada no TRF2 com o no. 50556138720244029666/TRF (ANA CLECIA DALVI PAGIO)

15/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007787 processada no TRF2 com o no. 50556138720244029666/TRF (LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA)

15/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007787 processada no TRF2 com o no. 50556138720244029666/TRF (VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA)

15/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007787

05/06/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/05/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007787

07/05/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

16/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007787

06/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2024, 10:57

Juntada de Petição

04/04/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/04/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:32

Determinada a intimação

30/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 09:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

29/01/2024, 14:59

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 14:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CLECIA DALVI PAGIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360) ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005043-92.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 202

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2023, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

04/07/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/06/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/04/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2023, 07:51

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2023, 07:51

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 15:48

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/02/2023, 18:06

Juntada de Petição

08/02/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/01/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLECIA DALVI PAGIO <br/> Data: 23/01/2023 às 09:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

14/12/2022, 16:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 13:31

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/11/2022, 18:58

Despacho

14/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 21:05

Juntada de Petição

19/08/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2022, 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2022, 12:51

Não Concedida a tutela provisória

03/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:13

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 06:53

SENTENÇA

•08/05/2023, 17:17

SENTENÇA

•30/03/2023, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 09:22