Cumprimento de sentença 5030505-59.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/11/2019
Valor da Causa
R$ 75.674,23
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12
Partes do Processo
FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-03
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
OAB/RS 045707
·
CPF
472.***.***-53
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·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF
021.***.***-66
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·
Representa: Réu
EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ
CPF
073.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
13/12/2024, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
13/12/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/12/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/12/2024, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/12/2024, 23:59
Juntada de certidão
25/11/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 14:39
Despacho
21/11/2024, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 14:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/11/2024, 14:17
Juntada de Petição
21/11/2024, 10:25
Baixa Definitiva
19/07/2024, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/06/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Baixa Definitiva
13/12/2024, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
13/12/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/12/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/12/2024, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/12/2024, 23:59
Juntada de certidão
25/11/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 14:39
Despacho
21/11/2024, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 14:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/11/2024, 14:17
Juntada de Petição
21/11/2024, 10:25
Baixa Definitiva
19/07/2024, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/06/2024, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/06/2024, 17:03
Decisão interlocutória
17/06/2024, 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024, 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024, 22:19
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 12:30
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2024, 12:30
Baixa Definitiva
02/04/2024, 14:37
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
02/04/2024, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/02/2024, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/02/2024, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/02/2024, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/02/2024, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024, 15:45
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 14:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030910-13.2023.4.02.9445/TRF (FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA)
31/01/2024, 19:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/01/2024, 11:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019751 processada no TRF2 com o no. 50309101320234029445/TRF (FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA)
20/12/2023, 06:17
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500019751
19/12/2023, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/12/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/11/2023, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/11/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/11/2023, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/11/2023, 09:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500019751
28/11/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2023, 15:25
Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/11/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/11/2023, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 21:30
Determinada a intimação
25/10/2023, 21:30
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023, 16:17
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2023, 16:16
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/10/2023, 17:37
Juntada de Petição
20/10/2023, 17:53
Juntada de Petição
20/10/2023, 17:51
Baixa Definitiva
30/05/2023, 11:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/05/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/05/2023, 14:12
Determinada a intimação
03/05/2023, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 18:44
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50305055920194025001
02/05/2023, 13:12
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELANTE: FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5030505-59.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
03/02/2023, 00:00
Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
06/07/2020, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/07/2020, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2020, 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
22/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/06/2020, 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 17:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020, 17:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2020, 16:17
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 386,48 em 02/06/2020 Número de referência: 684009
03/06/2020, 02:25
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2020, 18:15
Juntada de Petição
02/06/2020, 18:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36
14/05/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/05/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
05/05/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020, 18:16
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
04/05/2020, 18:16
Autos com Juiz para Sentença
04/05/2020, 17:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
03/03/2020, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/02/2020, 17:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
14/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2020, 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
10/02/2020, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2020, 16:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
06/02/2020, 16:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
05/02/2020, 17:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
05/02/2020, 13:58
Expedição de mandado - ESVITSECMA
04/02/2020, 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2020, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2020, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2020, 18:47
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
04/02/2020, 18:47
Autos com Juiz para Sentença
04/02/2020, 17:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/01/2020, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/01/2020, 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
28/12/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2019, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/12/2019, 16:43
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
18/12/2019, 16:43
Juntada de Petição
18/12/2019, 16:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/12/2019, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/12/2019, 16:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
05/12/2019, 13:59
Expedição de mandado - ESVITSECMA
04/12/2019, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2019, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2019, 14:53
Despacho/Decisão - Determina Citação
04/12/2019, 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019, 16:48
Distribuído por sorteio
29/11/2019, 17:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2024, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2024, 22:19
SENTENÇA
•
15/02/2024, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2023, 21:30
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2020, 17:28
SENTENÇA
•
04/05/2020, 18:16
SENTENÇA
•
04/02/2020, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2019, 14:53