Cumprimento de sentença 5001517-23.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARIA AMALIA BRAHIM GUERRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENNA CALDEIRA FARIZEL

OAB/ES 019456·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LORENNA CALDEIRA FARIZEL

OAB/ES 019456·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

29/07/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/07/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5042791-66.2024.4.02.9666/TRF (MARIA AMALIA BRAHIM GUERRA)

28/06/2024, 04:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5042792-51.2024.4.02.9666/TRF (LORENNA CALDEIRA FARIZEL)

28/06/2024, 04:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008225 processada no TRF2 com o no. 50427925120244029666/TRF (LORENNA CALDEIRA FARIZEL)

06/05/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008225 processada no TRF2 com o no. 50427916620244029666/TRF (MARIA AMALIA BRAHIM GUERRA)

06/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500008225

06/05/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

29/07/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/07/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:54

01/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5042791-66.2024.4.02.9666/TRF (MARIA AMALIA BRAHIM GUERRA)

28/06/2024, 04:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5042792-51.2024.4.02.9666/TRF (LORENNA CALDEIRA FARIZEL)

28/06/2024, 04:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008225 processada no TRF2 com o no. 50427925120244029666/TRF (LORENNA CALDEIRA FARIZEL)

06/05/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008225 processada no TRF2 com o no. 50427916620244029666/TRF (MARIA AMALIA BRAHIM GUERRA)

06/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500008225

06/05/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500008225

15/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2024, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/04/2024, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2024, 21:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/02/2024, 21:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

29/01/2024, 14:59

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

27/01/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/12/2023, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 14:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 06:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARIA AMALIA BRAHIM GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENNA CALDEIRA FARIZEL (OAB ES019456) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001517-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 249) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 249

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2023, 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

14/04/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 45

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:57

Determinada a intimação

17/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 14:50

Juntada de Petição

11/03/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/03/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:57

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:31

Determinada a intimação

23/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/02/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2023, 17:00

Juntada de Petição

13/02/2023, 19:36

Juntada de Petição

13/02/2023, 09:37

Julgado procedente o pedido

12/02/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2023, 21:06

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 23:14

Determinada a intimação

08/08/2022, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2022, 13:52

Não Concedida a tutela provisória

23/02/2022, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2022, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:57

SENTENÇA

•09/03/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:31

SENTENÇA

•12/02/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 18:43