Mandado de Segurança Cível 5042012-71.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 12

Partes do Processo

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0002-44

Autor

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-63

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/06/2023, 11:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660•Representa: ATIVO

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/DF 028991•Representa: ATIVO

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS

OAB/RJ 214087•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/05/2023, 01:05

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:47

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:40

Despacho

24/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:40

SENTENÇA

•28/10/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 11:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h