Cumprimento de sentença 5064614-90.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 296.302,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037569-67.2025.4.02.9445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

12/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

05/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

26/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/11/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/11/2025, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

17/11/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2025, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2025, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2025, 09:18

Decisão interlocutória

16/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075710 processada no TRF2 com o no. 50375696720254029445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/11/2025, 06:12

Todas as movimentações(226)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037569-67.2025.4.02.9445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

12/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

05/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:27

26/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/11/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/11/2025, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

18/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

17/11/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2025, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2025, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2025, 09:18

Decisão interlocutória

16/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075710 processada no TRF2 com o no. 50375696720254029445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/11/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075710

14/11/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/11/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/11/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

10/11/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 202

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 202

07/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 202

06/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075710

06/11/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/10/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

29/10/2025, 14:20

Despacho

27/10/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190

27/10/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/10/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 189

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 189

16/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 11:52

Decisão interlocutória

15/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 08:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 08:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103600820234020000/TRF2

14/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103600820234020000/TRF2

09/09/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5018334-85.2023.4.02.9445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/10/2023, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5016686-70.2023.4.02.9445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

26/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/08/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/08/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036986 processada no TRF2 com o no. 50183348520234029445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2023, 17:19

Decisão interlocutória

08/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 15:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510036986

08/08/2023, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

08/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/07/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510034516 processada no TRF2 com o no. 50166867020234029445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/07/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/07/2023, 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510036986

21/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 16:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510034516

21/07/2023, 15:57

Decisão interlocutória

21/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/07/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/07/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 149

20/07/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/07/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/07/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 150

12/07/2023, 20:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103600820234020000/TRF2

12/07/2023, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510034516

10/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/07/2023, 11:45

Decisão interlocutória

10/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103600820234020000/TRF2

07/07/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/07/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/06/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/06/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:39

Decisão final em incidente indeferido

06/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/05/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:33

Despacho

17/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 17:29

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/05/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 09:03

Despacho

05/05/2023, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 16:56

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50646149020194025101

04/05/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE - ESPÓLIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5064614-90.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

03/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0102901-52.1992.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 109

16/11/2021, 16:40

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

15/01/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/01/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 06:29

Decisão interlocutória

15/12/2020, 06:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/12/2020, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/12/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2020, 13:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/11/2020, 13:31

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2020, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

05/11/2020, 03:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

08/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

28/09/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:51

Decisão interlocutória

28/09/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/09/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/09/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 12:47

Decisão interlocutória

08/09/2020, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 12:48

Determinada a intimação

18/08/2020, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/08/2020, 23:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/07/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

29/07/2020, 05:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 18:39

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:27

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/07/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 12:39

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2020, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

10/06/2020, 04:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 00:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 22:31

Juntada de certidão

22/04/2020, 08:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

22/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

12/03/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2020, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 12:56

Juntada de Petição

11/03/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/02/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42

05/02/2020, 20:52

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 14:01

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/12/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/12/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 11:36

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2019, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/12/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30

09/12/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/12/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2019, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/11/2019, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 18:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

11/11/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2019, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/10/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 12:58

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 12:18

Distribuído por dependência - Número: 01029015219924025103

19/09/2019, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 11:45

PETIÇÃO

•07/06/2023, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 09:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 06:29

SENTENÇA

•12/11/2020, 13:31

PETIÇÃO

•28/09/2020, 14:04

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 11:45

PETIÇÃO

•07/06/2023, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 09:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 06:29

SENTENÇA

•12/11/2020, 13:31

PETIÇÃO

•28/09/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 12:58

OUTROS

•19/09/2019, 18:39