Procedimento Comum Cível 5035269-20.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 39.568,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JESSICA JORDANA BEHRENS MULLER

CPF

Autor

JONAS GILENO DA GAMA SANTOS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA JORDANA BEHRENS MULLER

OAB/RS 115382·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE LIMA ATHAYDE

OAB/ES 034835·CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

21/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/01/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:10

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

21/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 09:10

17/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/01/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:10

Determinada a intimação

29/11/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/10/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:39

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:09

Juntada de Petição

22/07/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

17/05/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 18:10

Alterado o assunto processual

18/03/2024, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/03/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT04S)

18/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

16/02/2024, 15:52

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:50

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 05:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 05:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/12/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

01/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESSICA JORDANA BEHRENS MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA JORDANA BEHRENS MULLER (OAB RS115382) RECORRIDO: JONAS GILENO DA GAMA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE LIMA ATHAYDE (OAB ES034835) RECORRIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5035269-20.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 145

21/11/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2023, 17:07

Retirado de pauta

21/11/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESSICA JORDANA BEHRENS MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA JORDANA BEHRENS MULLER (OAB RS115382) RECORRIDO: JONAS GILENO DA GAMA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE LIMA ATHAYDE (OAB ES034835) RECORRIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5035269-20.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 298

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

29/06/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:01

Juntada de Petição

02/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 12:14

Julgado procedente em parte o pedido

02/05/2023, 12:14

Juntada de Petição

06/04/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 10:06

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:16

Determinada a intimação

23/09/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:59

Juntada de Petição

23/08/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/06/2022, 23:38

Juntada de Petição - JONAS GILENO DA GAMA SANTOS (ES034835 - EDUARDO DE LIMA ATHAYDE)

27/06/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

25/05/2022, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

13/05/2022, 15:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/04/2022, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 23:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2022, 15:50

Juntada de Petição

14/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

03/03/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 08:32

Decisão interlocutória

07/12/2021, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 11:32

SENTENÇA

•25/09/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:02

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 05:47

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 06:49

SENTENÇA

•02/05/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 08:32