Cumprimento de sentença 0018831-77.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 42.126,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ORNELIO SCHAEFFER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO ANTÔNIO OLIVEIRA DAS VIRGENS

OAB/ES 024807·CPF·Representa: Autor

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:11

Juntada de Petição

13/03/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

30/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

21/01/2026, 02:10

Despacho

12/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5208161-63.2025.4.02.9666/TRF (ORNELIO SCHAEFFER)

29/12/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022768 processada no TRF2 com o no. 52081616320254029666/TRF (ORNELIO SCHAEFFER)

13/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022768

11/11/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

11/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

24/10/2025, 10:03

Todas as movimentações(237)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:11

Juntada de Petição

13/03/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

30/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:49

21/01/2026, 02:10

Despacho

12/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5208161-63.2025.4.02.9666/TRF (ORNELIO SCHAEFFER)

29/12/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022768 processada no TRF2 com o no. 52081616320254029666/TRF (ORNELIO SCHAEFFER)

13/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022768

11/11/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

11/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

24/10/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

24/10/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

24/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

23/10/2025, 19:25

Despacho

23/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022768

23/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/07/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

29/07/2025, 02:00

Despacho

28/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 18:01

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:10

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

08/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

21/01/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/04/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

08/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

29/01/2024, 14:24

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/11/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 06:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ORNELIO SCHAEFFER (AUTOR) ADVOGADO(A): CÁSSIO ANTÔNIO OLIVEIRA DAS VIRGENS (OAB ES024807) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0018831-77.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 315) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 315

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2023, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

30/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 152

30/03/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/03/2023, 11:30

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/11/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/11/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/11/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:43

Juntada de Petição

19/10/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência

22/09/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:45

Despacho

06/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

05/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2022, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/06/2021, 14:03

Despacho

20/05/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 18:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

02/06/2020, 18:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

31/05/2019, 17:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/05/2019, 17:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

31/05/2019, 17:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/05/2019, 17:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

11/02/2019, 13:22

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 08:16

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

18/12/2018, 14:33

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

27/11/2018, 13:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

31/10/2018, 17:12

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

31/10/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

24/10/2018, 13:00

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

24/10/2018, 12:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

18/10/2018, 12:17

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

13/10/2018, 16:02

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

11/09/2018, 14:18

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

11/09/2018, 14:17

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

11/09/2018, 14:16

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

11/09/2018, 12:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

05/09/2018, 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/09/2018, 16:22

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/09/2018, 16:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/09/2018, 11:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

09/08/2018, 11:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

06/08/2018, 13:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

06/08/2018, 11:14

Conclusão para Despacho - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

30/07/2018, 13:06

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

25/07/2018, 12:46

Redistribuição Dirigida - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

25/07/2018, 12:45

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

20/07/2018, 17:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

16/07/2018, 14:36

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESALCD-ALAN CASTRO DE MELO)

04/05/2018, 16:57

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

19/01/2018, 17:18

Redistribuição Dirigida - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

19/01/2018, 17:10

Remessa Interna - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/01/2018, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/01/2018, 15:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/01/2018, 18:52

CERTIDAO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/01/2018, 18:47

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/12/2017, 17:07

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

18/12/2017, 16:40

Reativação de Suspensão - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

18/12/2017, 16:39

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

27/06/2017, 13:14

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

27/06/2017, 13:13

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/06/2017, 10:01

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

26/06/2017, 17:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

26/06/2017, 13:41

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

26/06/2017, 12:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/06/2017, 12:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

08/06/2017, 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

06/06/2017, 15:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

06/06/2017, 15:48

CERTIDAO - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

06/06/2017, 13:05

Juntada

06/06/2017, 13:00

Juntada - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

06/06/2017, 12:58

Conclusão para Decisão - Suscitado Conflito de Competência - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

09/05/2017, 16:58

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

09/05/2017, 16:23

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

09/05/2017, 14:56

Redistribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

09/05/2017, 14:30

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

09/05/2017, 12:46

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

09/05/2017, 12:45

Remessa, Carga Para REU por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

05/05/2017, 13:06

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

05/05/2017, 13:05

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/04/2017, 12:11

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/04/2017, 12:10

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

28/04/2017, 12:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

19/04/2017, 12:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

18/04/2017, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

18/04/2017, 15:00

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

11/04/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/03/2017, 14:05

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/03/2017, 10:54

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

21/03/2017, 10:53

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

16/03/2017, 12:46

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

16/03/2017, 12:45

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

16/03/2017, 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

08/03/2017, 19:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

06/03/2017, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

06/03/2017, 12:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

03/03/2017, 16:27

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

23/11/2016, 14:18

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

23/11/2016, 14:11

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

16/11/2016, 19:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

16/11/2016, 16:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)

16/11/2016, 16:10

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

07/11/2016, 20:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

26/10/2016, 14:13

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

26/10/2016, 14:12

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

26/10/2016, 13:26

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

26/10/2016, 13:25

Remessa, Carga Para REU por motivo de RESPOSTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

19/10/2016, 14:21

Devolução de Remessa - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

19/10/2016, 14:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

19/10/2016, 13:17

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

19/10/2016, 13:16

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

19/10/2016, 12:21

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

07/10/2016, 11:04

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

07/10/2016, 11:03

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

07/10/2016, 11:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/09/2016, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

27/09/2016, 17:45

Certidão - TABELAR - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

27/09/2016, 15:58

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXMEB-Melissa Barbosa Valadão)

27/09/2016, 11:44

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

19/09/2016, 17:51

Redistribuição - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

19/09/2016, 17:44

Remessa Interna - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/09/2016, 13:17

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/09/2016, 13:15

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/09/2016, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/09/2016, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

10/08/2016, 16:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

10/08/2016, 16:00

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

02/08/2016, 13:00

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

15/07/2016, 17:42

Juntada - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

15/07/2016, 17:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/07/2016, 11:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/07/2016, 17:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/07/2016, 17:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

08/07/2016, 13:30

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

07/07/2016, 14:56

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

07/07/2016, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 09:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 09:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 08:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:07

Todos os documentos(42)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 09:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 09:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 08:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 06:58

CONTRARRAZÕES

•30/03/2023, 10:14

SENTENÇA

•15/03/2023, 19:48

PETIÇÃO

•07/11/2022, 12:59

PETIÇÃO

•07/11/2022, 12:59

PETIÇÃO

•07/11/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 11:31

SENTENÇA

•13/10/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 13:06

SENTENÇA

•04/05/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2016, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2016, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 13:30