Apelação / Remessa Necessária 0205038-44.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEITURA VIA PARQUE COMERCIO DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/DF 039473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

07/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

07/04/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/02/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/02/2025, 18:35

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

07/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

07/04/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:35

26/02/2025, 08:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/02/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/02/2025, 18:35

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 245

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

04/12/2024, 14:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

04/12/2024, 14:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/07/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 14:30

Recurso Especial sobrestado

25/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/05/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2023, 11:34

Juntada de Petição

27/03/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

01/12/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/10/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/10/2022, 20:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/10/2022, 19:47

Lavrada Certidão

17/10/2022, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 14:05

Lavrada Certidão

05/10/2022, 12:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

27/09/2022, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

26/09/2022, 09:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

26/09/2022, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2022, 08:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/09/2022, 15:20

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:45

Juntada de Petição

28/04/2021, 19:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

06/05/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/04/2019, 19:42

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

03/04/2019, 17:59

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

03/04/2019, 17:59

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 17:41

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 12:03

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 17:59