Cumprimento de sentença 5005931-61.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

FRANCISCO MENDES DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

20/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073971-03.2024.4.02.9666/TRF (FRANCISCO MENDES DE SOUSA)

31/08/2024, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073972-85.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 21:02

Baixa Definitiva

31/07/2024, 20:58

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

20/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:05

02/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073971-03.2024.4.02.9666/TRF (FRANCISCO MENDES DE SOUSA)

31/08/2024, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073972-85.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 21:02

Baixa Definitiva

31/07/2024, 20:58

Despacho

31/07/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 06:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015321 processada no TRF2 com o no. 50739710320244029666/TRF (FRANCISCO MENDES DE SOUSA)

31/07/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015321 processada no TRF2 com o no. 50739710320244029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015321 processada no TRF2 com o no. 50739728520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015321

30/07/2024, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/07/2024, 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015321

12/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 12:48

Juntada de Petição

11/07/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/05/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/05/2024, 08:48

Determinada a intimação

17/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

14/05/2024, 12:55

Transitado em Julgado

14/05/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/04/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/04/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 08:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/04/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/04/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO MENDES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005931-61.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 513) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 513

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/01/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023, 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO MENDES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005931-61.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 414

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Alterado o assunto processual

02/10/2023, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

20/06/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/06/2023, 14:04

Juntada de Petição

13/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2023, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

31/05/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/03/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 14:28

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 17:09

Juntada de certidão

20/03/2023, 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/02/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/01/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/01/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO MENDES DE SOUSA <br/> Data: 26/01/2023 às 11:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

15/12/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/10/2022, 17:22

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/10/2022, 09:33

Despacho

10/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/08/2022, 09:14

Despacho

23/08/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:33

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 08:51

SENTENÇA

•31/05/2023, 09:24

SENTENÇA

•24/03/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 07:35