Cumprimento de sentença 5007412-59.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.056,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JOSE VILELA DA GAMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 10:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

05/08/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:14

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/06/2024, 07:12

Determinada a intimação

25/06/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 07:12

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 10:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

05/08/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 07:12

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:13

17/07/2024, 19:14

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/06/2024, 07:12

Determinada a intimação

25/06/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 07:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

20/06/2024, 09:28

Transitado em Julgado

20/06/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/05/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/05/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/05/2024, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/04/2024, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE VILELA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007412-59.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 416) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 416

25/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/04/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/02/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE VILELA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007412-59.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 467) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 467

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/01/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/01/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/12/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/11/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE VILELA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007412-59.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 438) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 438

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Juntado(a)

17/10/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

25/08/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 07:22

Julgado procedente em parte o pedido

06/07/2023, 07:22

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2023, 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/02/2023, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:48

Despacho

17/10/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:36

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:14

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 08:49

SENTENÇA

•06/07/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:48