Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001141-31.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

RENATO BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 007935·CPF·Representa: Autor

IDAULIO BONOMO

OAB/ES 015980·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:28

Juntada de Petição

10/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 09:14

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2024, 18:20

Determinada a intimação

10/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/07/2024, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/06/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:28

Juntada de Petição

10/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 09:14

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/08/2024, 01:03

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 12:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 18:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2024, 18:20

Determinada a intimação

10/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/07/2024, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/06/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

26/04/2024, 08:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

22/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado

22/04/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RENATO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001141-31.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 466) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 466

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/01/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/12/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/12/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/11/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RENATO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001141-31.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 442) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 442

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Juntado(a)

09/10/2023, 16:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/08/2023, 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

07/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 18:05

Juntada de Petição

12/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

01/04/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/03/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2023, 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/02/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/02/2023, 08:53

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 19:40

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2022, 21:32

Não Concedida a tutela provisória

04/05/2022, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:41

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:34

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 18:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2023, 15:47

SENTENÇA

•22/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:28

SENTENÇA

•08/02/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 21:32

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 12:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:41

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:34

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 18:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2023, 15:47

SENTENÇA

•22/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:28

SENTENÇA

•08/02/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 21:32

OUTROS

•26/04/2022, 17:00