Recurso Inominado Cível 5003350-42.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

EVINER INTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON FERREIRA FELIS

OAB/ES 011586·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI

OAB/ES 018234·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK

OAB/ES 034600·CPF·Representa: Autor

ANABELA GALVAO

CPF·Representa: Autor

HELMA SONALI HABIB FAFÁ

OAB/ES 003756·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

ANDERSON FERREIRA FELIS

OAB/ES 011586·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI

OAB/ES 018234·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK

OAB/ES 034600·CPF·Representa: Autor

ANABELA GALVAO

CPF·Representa: Autor

HELMA SONALI HABIB FAFÁ

OAB/ES 003756·CPF·Representa: Autor

JULIA GOBBO AMORIM

OAB/ES 037025·CPF·Representa: Autor

STÉFANI ZUCCOLOTTO FRIGINI

OAB/ES 038860·CPF·Representa: Autor

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

OAB/ES 013619·CPF·Representa: Autor

BARBARA ARENA MUNIZ

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI

OAB/ES 011513·CPF·Representa: Autor

EVINER INTRA

OAB/ES 032527·CPF·Representa: Réu

BIANCA ZANDOMENICO MEYER

OAB/ES 016721·CPF·Representa: Réu

ANDRE SIMOES SANTANA

OAB/ES 019920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 18:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

11/05/2026, 11:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2026, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/07/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:12

Despacho

07/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/05/2024, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 18:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

11/05/2026, 11:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2026, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 12:12

06/05/2026, 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/07/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:12

Despacho

07/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/05/2024, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 18:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/04/2024, 10:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

15/04/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2024, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2024, 12:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/02/2024, 16:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/02/2024, 12:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

01/02/2024, 11:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/01/2024, 15:04

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:13

Juntada de Petição

11/01/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/12/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:35</b>

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): ANABELA GALVAO PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ RECORRIDO: EVINER INTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVINER INTRA (OAB ES032527) ADVOGADO(A): BIANCA ZANDOMENICO MEYER (OAB ES016721) ADVOGADO(A): ANDRÉ SIMÕES SANTANA (OAB ES019920) Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de dezembro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h35min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003350-42.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

11/12/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/12/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:35</b><br>Sequencial: 17

07/12/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/12/2023, 13:19

Retirado de pauta

22/11/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/11/2023, 17:36

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/10/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): ANABELA GALVAO PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI RECORRIDO: EVINER INTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVINER INTRA (OAB ES032527) ADVOGADO(A): BIANCA ZANDOMENICO MEYER (OAB ES016721) ADVOGADO(A): ANDRÉ SIMÕES SANTANA (OAB ES019920) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003350-42.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 524

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

03/10/2023, 13:26

Juntada de Petição

03/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,02 em 07/09/2023 Número de referência: 1089825

07/09/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 14:13

Determinada a intimação

06/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/09/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2023, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/08/2023, 06:01

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 19:04

Juntada de Petição

20/04/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2023, 18:24

Determinada a citação

15/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 19:34

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:58

DECISÃO STJ/STF

•07/03/2024, 17:37

DECISÃO STJ/STF

•07/03/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 16:20

COMPROVANTES

•24/01/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:13

SENTENÇA

•10/08/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 18:24