Cumprimento de sentença 0135980-24.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.915,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANNA PAULA DA SILVA FRANCISCO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

WALDIMAR DE PAULA FREITAS

OAB/RJ 038982·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS

OAB/RJ 052195·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI

OAB/RJ 070602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 16:09

Determinada a intimação

06/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:23

Juntado(a)

16/03/2026, 15:23

Despacho

09/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 16:09

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:00

06/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:23

Juntado(a)

16/03/2026, 15:23

Despacho

09/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 21:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/10/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:31

Juntado(a)

02/10/2025, 17:31

Decisão interlocutória

16/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/05/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:22

Decisão interlocutória

20/05/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:17

Determinada a intimação

13/12/2024, 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS BOTELHO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

11/12/2024, 15:03

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/08/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/08/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:56

Despacho

11/07/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005296-31.2005.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

09/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 01359802420174025110/TRF2

07/05/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANNA PAULA DA SILVA FRANCISCO SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB RJ038982) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (OAB RJ052195) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (OAB RJ070602) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ANTONIO CARLOS BOTELHO DOS SANTOS (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0135980-24.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

03/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

29/05/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/03/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 17:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 10:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

29/01/2019, 14:14

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

29/01/2019, 14:03

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/01/2019, 15:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/01/2019, 15:21

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/01/2019, 15:20

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/01/2019, 15:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

14/12/2018, 14:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

05/12/2018, 12:53

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

18/07/2018, 17:04

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/06/2018, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

24/05/2018, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

02/02/2018, 12:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

02/02/2018, 12:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

10/11/2017, 20:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

24/10/2017, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

13/10/2017, 12:05

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

13/10/2017, 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

10/10/2017, 15:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

06/10/2017, 17:07

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

06/10/2017, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

06/10/2017, 12:52

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

29/09/2017, 17:12

Remessa Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/09/2017, 14:31

Certidão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/09/2017, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/09/2017, 13:26

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

15/08/2017, 19:05

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/07/2017, 13:22

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

23/06/2017, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

23/06/2017, 11:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

22/06/2017, 15:23

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

20/06/2017, 17:59

Distribuição por Dependência - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

20/06/2017, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 15:21

SENTENÇA

•05/12/2018, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 15:23