Cumprimento de sentença 5010918-77.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUDIMILLA DE SOUZA CARDOZO

CPF

Autor

LETICIA CAROLINO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA NUUD SILVA

OAB/ES 025629·CPF·Representa: Autor

THAÍS PEREIRA ALEDI

OAB/ES 029035·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

14/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051844-71.2024.4.02.9666/TRF (Priscilla Nuud Silva)

30/07/2024, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051843-86.2024.4.02.9666/TRF (LUDIMILLA DE SOUZA CARDOZO)

30/07/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:53

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

14/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 10:30

31/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051844-71.2024.4.02.9666/TRF (Priscilla Nuud Silva)

30/07/2024, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5051843-86.2024.4.02.9666/TRF (LUDIMILLA DE SOUZA CARDOZO)

30/07/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:05

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:53

Despacho

10/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2024, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007398 processada no TRF2 com o no. 50518438620244029666/TRF (LUDIMILLA DE SOUZA CARDOZO)

08/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007398 processada no TRF2 com o no. 50518438620244029666/TRF (Priscilla Nuud Silva)

08/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007398 processada no TRF2 com o no. 50518447120244029666/TRF (Priscilla Nuud Silva)

08/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007398

06/06/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 10:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007398

05/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/05/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/05/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

16/05/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/05/2024, 20:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007398

07/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/04/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

03/04/2024, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007398

03/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 13:48

Juntada de Petição

03/04/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/04/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/02/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 10:30

Determinada a intimação

30/01/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

29/01/2024, 14:49

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/11/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/11/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/11/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/11/2023, 07:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/11/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUDIMILLA DE SOUZA CARDOZO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Priscilla Nuud Silva (OAB ES025629) ADVOGADO(A): THAÍS PEREIRA ALEDI (OAB ES029035) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LETICIA CAROLINO DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): Priscilla Nuud Silva ADVOGADO(A): THAÍS PEREIRA ALEDI Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010918-77.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 624) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 624

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

28/07/2023, 16:34

Juntada de Petição

27/07/2023, 17:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/07/2023, 11:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/07/2023, 11:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/07/2023, 11:16

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:57

Juntada de Petição

03/07/2023, 13:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/06/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47 e 48

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2023, 14:19

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 14:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/04/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 11/04/2023 13:00. Refer. Evento 33

11/04/2023, 13:53

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:02

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:02

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/04/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

03/04/2023, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 11/04/2023 13:00

27/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:02

Determinada a intimação

24/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 09:19

Juntada de Petição

26/01/2023, 09:32

Juntada de Petição

14/11/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/08/2022, 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

08/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:54

Despacho

31/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

30/03/2022, 16:57

Determinada a intimação

28/03/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 17:31

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02S)

17/01/2022, 15:52

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 16:56

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:57

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 08:38

PETIÇÃO

•04/07/2023, 15:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2023, 13:09

SENTENÇA

•18/04/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 06:30