Apelação Cível 5039630-76.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

06/02/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/11/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/11/2024, 15:29

Juntada de Petição

14/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/11/2024, 18:28

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2024, 18:12

Negado seguimento a Recurso Especial

12/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/11/2024, 09:24

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

06/02/2025, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:12

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/11/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/11/2024, 15:29

Juntada de Petição

14/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/11/2024, 18:28

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2024, 18:12

Negado seguimento a Recurso Especial

12/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/11/2024, 09:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/06/2024, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/06/2024, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/06/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/06/2024, 21:21

Juntada de Petição

20/06/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 14:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:04

Recebidos os autos do STJ

17/06/2024, 20:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/04/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155

13/03/2024, 12:47

Juntada de Petição

13/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/03/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/02/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 14:27

Prejudicado o Recurso Especial

08/02/2024, 12:57

Recurso Extraordinário não admitido

08/02/2024, 12:57

Recurso Especial Admitido

08/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/11/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 10:26

Juntada de Petição

13/10/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/09/2023, 15:26

Juntada de Petição

14/09/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2023, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/09/2023, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/09/2023, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 19:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2023, 11:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 11:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

18/08/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

03/07/2023, 11:39

Retirado de pauta

03/07/2023, 11:39

Lavrada Certidão

03/07/2023, 11:39

Juntada de Petição

30/06/2023, 19:33

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/06/2023, 21:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

19/05/2023, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 99

19/05/2023, 13:05

Juntada de Petição

12/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/04/2023, 16:45

Juntada de Petição

25/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 04:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 23:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/04/2023, 23:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 15:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/04/2023, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

17/03/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

08/02/2023, 11:15

Retirado de pauta

08/02/2023, 11:13

Lavrada Certidão

08/02/2023, 11:10

Juntada de Petição

07/02/2023, 20:21

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 199

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/05/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

09/04/2021, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/04/2021, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/03/2021, 08:33

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/03/2021, 06:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

23/03/2021, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2021, 09:34

Lavrada Certidão

12/03/2021, 18:53

Lavrada Certidão

04/03/2021, 12:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>

04/03/2021, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/02/2021, 14:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124

23/02/2021, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2021, 13:07

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2020, 17:52

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

16/12/2020, 17:09

Lavrada Certidão

04/12/2020, 11:51

Lavrada Certidão

26/11/2020, 13:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>

26/11/2020, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/11/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2020, 15:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 128

17/11/2020, 15:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

04/11/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/10/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/10/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/10/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/10/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/10/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/09/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/09/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/09/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/09/2020, 19:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/09/2020, 18:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/09/2020, 18:07

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/09/2020, 09:58

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/09/2020, 16:49

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/09/2020, 15:08

Lavrada Certidão

04/09/2020, 13:09

Lavrada Certidão

27/08/2020, 14:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020

21/08/2020, 08:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2020, 13:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 114

18/08/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/07/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/07/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/07/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•13/03/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 10:26

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 23:11

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•13/03/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 10:26

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 23:11

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 06:30

EXTRATO DE ATA

•23/03/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 11:17

ACÓRDÃO

•17/09/2020, 09:58

EXTRATO DE ATA

•14/09/2020, 15:08