Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003791-48.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.548,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA ROS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

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EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

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HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

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CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005481-89.2025.4.02.9666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2025, 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005480-07.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ROBERTO DA ROS)

01/03/2025, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026689 processada no TRF2 com o no. 50054800720254029666/TRF (JOSE ROBERTO DA ROS)

01/02/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026689 processada no TRF2 com o no. 50054800720254029666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026689 processada no TRF2 com o no. 50054818920254029666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 09:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026689

31/01/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/01/2025, 15:05

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 09:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2025, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005481-89.2025.4.02.9666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2025, 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005480-07.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ROBERTO DA ROS)

01/03/2025, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026689 processada no TRF2 com o no. 50054800720254029666/TRF (JOSE ROBERTO DA ROS)

01/02/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026689 processada no TRF2 com o no. 50054800720254029666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026689 processada no TRF2 com o no. 50054818920254029666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 09:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026689

31/01/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/01/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

07/01/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026689

10/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

01/11/2024, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2024, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/07/2024, 14:33

Juntada de Petição

25/06/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 18:06

Determinada a intimação

14/06/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 16:17

Determinada a intimação

14/03/2024, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

29/01/2024, 14:55

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/12/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 13:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOSE ROBERTO DA ROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003791-48.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 645) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 645

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/09/2023, 19:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2023, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2023, 11:06

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2022, 14:41

Determinada a citação

14/12/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:57

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 17:08

SENTENÇA

•31/05/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:41