Cumprimento de sentença 5001580-45.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ENERVAL FERREIRA DA FRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

20/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069149-68.2024.4.02.9666/TRF (ENERVAL FERREIRA DA FRAGA)

31/08/2024, 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069150-53.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/08/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:30

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:00

Despacho

18/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:12

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

20/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2024, 15:56

02/09/2024, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069149-68.2024.4.02.9666/TRF (ENERVAL FERREIRA DA FRAGA)

31/08/2024, 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069150-53.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/08/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:30

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:00

Despacho

18/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014028 processada no TRF2 com o no. 50691496820244029666/TRF (ENERVAL FERREIRA DA FRAGA)

17/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014028 processada no TRF2 com o no. 50691496820244029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500014028 processada no TRF2 com o no. 50691505320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500014028

12/07/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

04/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 125

24/06/2024, 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500014028

24/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500014028

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/05/2024, 16:20

Juntada de Petição

18/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/05/2024, 18:14

Determinada a intimação

07/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

03/04/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/02/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:38

Determinada a intimação

31/01/2024, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

29/01/2024, 14:13

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/12/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/11/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/11/2023, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENERVAL FERREIRA DA FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): Caroline Bonacossa Lima RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ISABELLA LÚCIO LOUZADA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001580-45.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 692) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 692

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/08/2023, 21:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

24/08/2023, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 15:22

Juntada de Petição

03/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 06:46

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2023, 06:46

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:14

Juntada de Petição

11/07/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

03/06/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:16

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/02/2023, 15:44

Juntada de Petição

01/02/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENERVAL FERREIRA DA FRAGA <br/> Data: 24/11/2022 às 13:00. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA

27/10/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/10/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2022, 20:29

Determinada a intimação

13/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:00

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:03

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2022, 18:23

Determinada a citação

27/05/2022, 18:23

Juntada de Petição

17/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:59

SENTENÇA

•17/07/2023, 06:46

SENTENÇA

•24/05/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:23