Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000030-52.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CALMIR FERNANDO CURTY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

03/07/2024, 12:01

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/06/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 07:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 12:31

03/07/2024, 12:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

03/07/2024, 12:01

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/06/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/05/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/05/2024, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:39

Juntada de Petição

30/04/2024, 16:55

Despacho

25/04/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

29/01/2024, 14:13

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/11/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CALMIR FERNANDO CURTY (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000030-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 737) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 737

30/10/2023, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2023, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

19/07/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'PETIÇÃO'

27/04/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/04/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/04/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:06

Juntada de Petição

13/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/05/2022, 12:26

Intimado em Secretaria

21/04/2022, 16:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 20/04/2022 14:00. Refer. Evento 19

21/04/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2022, 14:56

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 20/04/2022 14:00

25/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/02/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2021, 09:30

Despacho

12/03/2021, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/03/2021, 13:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/01/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:24

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2023, 10:35

SENTENÇA

•24/05/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 07:14

SENTENÇA

•31/03/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/04/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 14:56

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 07:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:24

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2023, 10:35

SENTENÇA

•24/05/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 07:14

SENTENÇA

•31/03/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/04/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 17:54