Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023044-02.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustamento pelo IGP-DIReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.955,15

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUIS FAIAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK DA SILVA

OAB/SC 014973·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2026, 12:52

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:53

Baixa Definitiva

18/11/2024, 12:52

Despacho

18/11/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/10/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/09/2024, 14:50

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2026, 12:52

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:53

Baixa Definitiva

18/11/2024, 12:52

Despacho

18/11/2024, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/10/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/09/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:40

Juntada de Petição

20/09/2024, 10:06

Baixa Definitiva

06/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038657-93.2024.4.02.9666/TRF (FRANK DA SILVA CONSULTORIA JURIDICA)

31/05/2024, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038656-11.2024.4.02.9666/TRF (LUIS FAIAN)

31/05/2024, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2024, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007720 processada no TRF2 com o no. 50386579320244029666/TRF (FRANK DA SILVA CONSULTORIA JURIDICA)

26/04/2024, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007720 processada no TRF2 com o no. 50386561120244029666/TRF (LUIS FAIAN)

26/04/2024, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007720 processada no TRF2 com o no. 50386561120244029666/TRF (FRANK DA SILVA CONSULTORIA JURIDICA)

26/04/2024, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007720

23/04/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

15/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007720

05/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 14:12

Juntada de Petição

04/04/2024, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

29/01/2024, 14:24

Transitado em Julgado

29/01/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 13:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIS FAIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANK DA SILVA (OAB SC014973) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023044-02.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 870) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 870

30/10/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:50

Alterado o assunto processual

11/10/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/09/2023, 19:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

20/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:49

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2023, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/04/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2023, 14:02

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/03/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/12/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/12/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/12/2020, 11:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/12/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 09:48

Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2020, 15:07

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2020, 19:34

Juntada de Petição

27/11/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/11/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/10/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 08:23

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 13:09

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 09:09

SENTENÇA

•13/03/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 13:05