Execução Fiscal 0021014-12.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.315.908,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLAVIO LAMAS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

DEBORA NOVAIS VILLA DO MIU

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PAULO CESAR FERREIRA VIANA

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EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA

OAB/RJ 083025·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

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DEBORA NOVAIS VILLA DO MIU

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

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PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA

OAB/RJ 083025·CPF·Representa: Réu

JUSCELIO NUNES VIDAL

OAB/RJ 022086·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA

OAB/RJ 150228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:46

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:43

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:20

Juntada de Petição

23/02/2026, 08:08

Juntada de Petição

23/02/2026, 07:55

Juntada de Petição

20/02/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/02/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:47

Despacho

29/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:09

Juntada de Petição

21/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:19

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:02

Juntada de Petição

12/01/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

08/11/2025, 03:05

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:46

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:43

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:20

Juntada de Petição

23/02/2026, 08:08

Juntada de Petição

23/02/2026, 07:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:26

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Juntada de Petição

20/02/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/02/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:47

Despacho

29/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:09

Juntada de Petição

21/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:19

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:02

Juntada de Petição

12/01/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

08/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

07/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

21/10/2025, 03:07

Juntada de Petição

21/10/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/10/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

15/10/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/10/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

14/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:26

Decisão interlocutória

13/10/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/03/2025, 23:59

Juntado(a)

20/03/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 12:51

Despacho

12/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:51

Juntada de Petição

18/09/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 16:56

Despacho

03/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50175192520234025101/RJ

29/04/2024, 14:50

Juntada de Petição

17/02/2024, 15:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/01/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

03/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO LAMAS MARQUES EDITAL Nº 510011787683 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 60 (SESSENTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 00210141220164025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra FLAVIO LAMAS MARQUES A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADAS ROSEMARY BRAGA MARQUES (CPF nº 812.014.787-15) e CAROLINA BRAGA MARQUES (CPF nº 131.273.357-84) para ciência das penhoras realizadas nestes autos sobre os imóveis situados na Av. Lúcio Costa, nº 3602, bloco 2, ap. 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ (matrícula nº 234.366), e na Rua Barão de Mesquita, 572, Apt. 503, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ (matrícula nº 27.671). E como as referidas interessadas encontram-se residindo no exterior, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei nº 6.830/80, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/10/2023. Eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Técnico Judiciário, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021014-12.2016.4.02.5101/RJ

03/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

31/10/2023, 12:08

Expedição de Edital - intimação

31/10/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/10/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:08

Decisão interlocutória

26/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/07/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/07/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 19:24

Decisão interlocutória

03/07/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50175192520234025101

14/03/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/03/2023, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:38

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/02/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

18/01/2023, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

11/11/2022, 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

08/11/2022, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

08/11/2022, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

21/10/2022, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

21/10/2022, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

21/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

18/10/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

18/10/2022, 14:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2022, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2022, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2022, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2022, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2022, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/10/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/10/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/09/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2022, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 12:23

Decisão interlocutória de Mérito

23/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:14

Juntada de Petição

24/06/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 14:34

Juntada de Petição

09/12/2019, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

05/12/2019, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/09/2019, 01:35

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/08/2019, 19:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/08/2019, 19:30

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/08/2019, 19:28

Juntada

27/08/2019, 12:54

Certidão - Anotação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

27/08/2019, 12:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

09/08/2019, 18:01

Juntada - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

05/04/2018, 12:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

26/03/2018, 16:06

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

23/03/2018, 18:59

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

15/03/2018, 11:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

13/03/2018, 16:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

07/03/2018, 15:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/03/2018, 15:15

Certidão - Anotação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/03/2018, 15:11

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

05/03/2018, 16:39

Certidão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

23/02/2018, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

23/02/2018, 12:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/02/2018, 15:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

02/02/2018, 16:37

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

24/11/2016, 14:07

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

24/10/2016, 17:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

17/10/2016, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

17/10/2016, 12:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

23/09/2016, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

16/09/2016, 16:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/09/2016, 17:19

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

08/09/2016, 17:29

Juntada

31/08/2016, 14:25

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

31/08/2016, 13:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/07/2016, 18:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/07/2016, 13:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/07/2016, 12:34

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

15/06/2016, 12:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

17/05/2016, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/05/2016, 17:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

12/05/2016, 15:39

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

29/03/2016, 15:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

21/03/2016, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

21/03/2016, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/03/2016, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/03/2016, 17:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/03/2016, 11:28

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

04/03/2016, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

04/03/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:24

PETIÇÃO

•11/10/2022, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 12:33

PETIÇÃO

•24/08/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 14:07

Todos os documentos(19)

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•29/01/2026, 14:09

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•13/10/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:51

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•03/09/2024, 16:56

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•26/10/2023, 16:08

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PETIÇÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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•06/03/2018, 15:15

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•24/11/2016, 14:07

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