Apelação / Remessa Necessária 0008543-71.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARAR PEDRAS MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTONACCI NEVES

OAB/MG 083209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

04/05/2026, 20:03

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

04/05/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/02/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/02/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/02/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2026, 21:11

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

04/05/2026, 20:03

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

04/05/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/02/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:22

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

27/02/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/02/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2026, 21:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

20/02/2026, 20:02

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 157

28/01/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

19/11/2025, 17:21

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 15:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/08/2023, 14:58

Juntada de Petição

02/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/05/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/04/2023, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/03/2023, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 16:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2023, 15:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/02/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Sentença desconstituída - 28/02/2023 14:35:09)

28/02/2023, 15:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ARAR PEDRAS MINERACAO LTDA. ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES (OAB MG083209) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0008543-71.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

03/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 228

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/05/2022, 17:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

25/05/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/05/2022, 18:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/05/2022, 18:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2022, 14:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/04/2022, 19:13

Despacho

05/04/2022, 10:35

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

05/04/2022, 10:35

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

16/12/2021, 09:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 01:41

Baixa de Findo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

21/09/2018, 15:44

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

21/09/2018, 15:43

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

26/04/2018, 18:52

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

26/04/2018, 18:48

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

24/04/2018, 18:05

Localização Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

16/04/2018, 17:16

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 23:29

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 23:27

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2018, 13:55

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2018, 13:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2018, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2018, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2018, 18:59

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2018, 15:56

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2018, 13:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2018, 17:10

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2018, 16:08

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2018, 16:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2018, 15:22

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/10/2017, 12:41

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2017, 09:59

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/2017, 14:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2017, 14:08

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2017, 13:11

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2017, 19:03

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2017, 15:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2017, 13:15

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/09/2017, 15:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/09/2017, 11:22

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/08/2017, 11:24

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2017, 13:19

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2017, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2017, 15:39

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/07/2017, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2017, 12:19

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2017, 13:50

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/07/2017, 15:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2017, 10:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2017, 16:11

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/03/2017, 12:21

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2017, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2017, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2017, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2017, 15:21

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2017, 15:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2017, 12:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/02/2017, 17:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2017, 18:12

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2017, 12:34

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/02/2017, 12:16

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2016, 18:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2016, 16:02

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2016, 10:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2016, 18:05

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2016, 18:14

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2016, 11:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2016, 18:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2016, 17:21

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2016, 12:13

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2016, 13:11

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2016, 15:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2016, 12:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2014, 13:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2014, 13:15

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2014, 13:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/09/2014, 15:28

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2014, 11:08

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2012, 15:34

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2012, 15:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2012, 12:04

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2011, 16:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2011, 12:14

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2011, 10:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/10/2011, 12:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2011, 13:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2011, 17:56

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2011, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:14

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 10:35

DECISÃO

•21/02/2018, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/08/2017, 11:00

DESPACHO

•02/03/2017, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2016, 10:00